portaria 1983
- LEI ORDINÁRIA Nº 7162, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1983. Altera a Estrutura das Categorias Funcionais de Motorista Oficial e de Agente de Portaria, do Grupo-serviços de Transporte Oficial e e Portaria, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 1º Observados os limites e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando de débitos inscritos em ... 10 do Decreto-Lei nº 2.049, de 1º de agosto de 1983 ...
-
DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ção, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e no Decreto-lei n° 2.063, de 6 de outubro de 1983, ... Art. 1° Fica ... 3° O Ministro de Estado dos Transportes expedirá, mediante portaria", os atos complementares e as modificações de caráter técnico que se fa\xC3" ...
- Portarias. PORTARIA Nº 1983
-
Acórdão Nº 524077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... DECRETO-LEI Nº 2.052, DE 1983, E PORTARIA MF N° 238, DE 1984 ... ALEGADA OFENSA AO ART. 97 DA CRFB: ...
-
Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mérito, invoca afronta aos arts. 16 do Decreto-Lei 2.052/1983; 3°, 6°, parágrafo único, da LC 07/1970; 97 e 128 do CTN. Sustenta, em síntese, que a Portaria MF 238/1984 operou inovação no ordenamento jurídico ao instituir ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de ... máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer ...
-
Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... 7,102, dated June 20, 1983, and Ordinance No. 18,045, dated April 17, 2023, which grants the ... lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto 89.056/1983 e da Portaria nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que prevê ao Departamento de Polícia ...
- PORTARIA N° 1.983, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- PORTARIA N° 1.983, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 1.983, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.983, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.983, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 1.983, DE 3 DE JULHO DE 2018
- PORTARIA Nº 1.983, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
- PORTARIA Nº 1.983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.983, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.983, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA Nº 1.983, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.983, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.983, DE 29 DE MAIO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.983, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 1.983, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 1.983, DE 1º DE MARÇO DE 2019