portaria 204 2007
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Decisão Monocrática nº 5013869-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ...Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. . Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014065-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ...Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014480-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ...Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014978-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ...Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5017265-58.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... . Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. . Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5017899-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Noviembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... . Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece:. . Art. 27. O Componente ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2609/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-05-2011
... as orientações estabelecidas na Portaria GM/MS 3.176/2008, no que diz respeito à ... GM/MS 3.176/2008, no art.33 da Portaria MS 204aria MS 204/2007...
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ACÓRDÃO Nº 765/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUDIÊNCIAS E ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
...6º, §§ 1º e 2º, da Portaria do Ministério da Saúde nº 204/2007:9.1.2.1.1 ... -
EDITAL nº 47/2022-TCU/SEPROC, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
...93 do Decreto-Lei nº 200/1967; Portaria MS/GM n° 204/2007 e Portaria GM/MS 2.656/2007.A ...
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EDITAL nº 46/2022-TCU/SEPROC, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
...93 do Decreto-Lei nº 200/1967; Portaria MS/GM n° 204/2007 e Portaria GM/MS 2.656/2007.A ...
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ACÓRDÃO Nº 391/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE RECIFE/PE. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FALHAS DE CARÁTER FORMAL. DETERMINAÇÕES. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
...4º e 5º da Portaria do Ministério da Saúde nº 204/GM de 2007, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF. De fato, ao criar ...109 da Lei Maior. Precedente: CC 7.204. Competência que remanesce ainda quando a ação ...
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Da advocacia
...004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O .../364; AI 171.417-AgR/MG, "DJ" de 20.10.95; AI 204.804-AgR/SP, "DJ" de 17.4.98; RE 105.138-ED/PR, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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ACÓRDÃO Nº 590/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-03-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO SOLICITADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE MAGARATIBA/RJ. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DO ACÓRDÃO 2.137/2015-PLENÁRIO. FALTA DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. DEFICIÊNCIA NO PLANEJAMENTO, NOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DA...
...3º, 4º, 5º e 6º da Portaria GM/MS 204/2007; 9.2. determinar, com fundamento ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3548/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-05-2019
..., em face do marco normativo do SUS (Portaria GM/MS 204, de 2007, e Portaria de Consolidação ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 083/2018/GBSES
...4º da Portaria n.º. 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros. disponíveis até ...
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ACÓRDÃO Nº 764/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE Campos dos Goytacazes - RJ. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FALHAS DE CARÁTER FORMAL. DETERMINAÇÕES. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
...2º e 3º da Portaria GM/MS nº 1.034, de 2010,devendo estar ultimada a ...I, art. 37, Portaria GM/MS nº 204, de 2007;9.2.3. falta de exigência dos ... -
EDITAL nº 351/2022-TCU/SEPROC, DE 3 DE MARÇO DE 2022
...23 do Decreto 93.872/1986; art. 6º da Portaria MS/GM nº 204/2007; arts. 34 e 35 e Anexo III da ...
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Decisão Monocrática nº 50019671520208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-11-2022
SAÚDE. TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMA 793 DO STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INCLUSÃO DA UNIÃO. LIMINAR MANTIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Nas ações relativas à dispensação de tratamentos, procedimentos, materiais, insumos ou medicamentos não incorporados ao SUS, a União deve ser incluída no polo passivo, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal. Tema 793 do STF....
...ÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PELA PORTARIA 321/2007), QUE A ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA ... SÃO FEDERAIS (§2º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 204/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE). 4. DESTE MODO, A ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0225510-57.2022.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0225510-57.2022.8.19.0001 Recorrente: JOÃO BATISTA BOTELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131493-29.2022.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0131493-29.2022.8.19.0001 Recorrente: MAYKEL DE MELLO MARTINS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150315-66.2022.8.19.0001 (Cível), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0150315-66.2022.8.19.0001 Recorrente: REGINALDO MUNIZ DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246198-40.2022.8.19.0001 (Cível), 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0246198-40.2022.8.19.0001 Recorrente: NILTON JOSÉ MORAIS DE CARVALHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0102934-62.2022.8.19.0001 (Cível), 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0102934-62.2022.8.19.0001 Recorrente: LAUDECY IRACEMA MELLO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149858-34.2022.8.19.0001 (Cível), 20-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0149858-34.2022.8.19.0001 Recorrente: ISLAND NASCIMENTO MAYNHONE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...