portaria 240 86
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... Disposições Gerais ... ARTIGO 86 ... A política de atendimento dos direitos ... 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 86 ... Dentro de cada Circunscrição ... Local da prisão ... ARTIGO 240 ... A prisão deve ser em local limpo e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 86 ... Se cada litigante for, em parte, ... ARTIGO 240 ... A citação válida, ainda quando ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Da busca e da apreensão ... ARTIGO 240 ... A busca será domiciliar ou pessoal ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 86 ... A base de cálculo dos tributos e ... CAPÍTULO III. Do cálculo ... ARTIGO 240 ... O imposto será calculado mediante ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 85.850, de 30 de março 1981, 86.512, de 29 de outubro de 1981, 87.374, de 8 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 240 ... Os créditos de qualquer natureza da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 240 ... Nos casos de urgência ou de acidente, ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... "Art. 240 ... Art. 86. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 86), poderão ser tributados em conjunto com os de ... 240 a 245, com relação às operações efetuadas ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 81 ... Produtos Importados ... ARTIGO 86 ... Os produtos de procedência estrangeira ... 240 ... SEÇÃO II. Das espécies dos créditos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 86 ... A carreira do Ministério Público do ... ARTIGO 240 ... As sanções previstas no artigo ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... 44,46, 47, 53, 58, 61, 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, 103, 117, 118, 119, ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art ... 192, 193, as alíneas ?d? e ?e? do art. 240 ...
- Portaria-sei nº 268, de 17 de Maio de 2023. Altera o Art. 2º Da Portaria-sei nº 86, de 10 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 11, Ix, Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002, Resolve: Art. 1º a
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 86. A estrutura dos cargos de provimento efetivo de ... de capacitação, totalizando no mínimo 240 (duzentas e quarenta) horas, e qualificação ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Portaria nº 240/2023 – Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Confere o Art. 86 de Lei Complementar Estadual de nº 735, de 19 de Abril de 2023 e No Art. 97 C/c o Art. 99, §1º Da Lei Complementar Federal de nº 80/94, Resolve: Art.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 86. O direito ao salário-família cessa ... Art. 240. Salvo no caso de direito adquirido, não é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA ... Art. 86. O Cade, por intermédio da ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... será prévio e realizado em, no máximo, 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do protocolo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Das Áreas de Livre Comércio ... Art. 86. O disposto nos arts. 76 a 78 aplica-se ... 2º, alteração 12ª) ... Art. 240. Nas hipóteses previstas no art. 239, será ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 86. Os automóveis de aluguel (taxi) sujeitam-se ao ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 240. É facultado, aos órgãos sob cuja jurisdição ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o ... 14, § 4°) ... Art. 240. O custo de aquisição ou produção dos bens ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 86. As pessoas jurídicas serão representadas em ... Art. 240. Quando a testemunha fôr impedida ou inidônea, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...