portaria 265 2001
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... 4º, § 4º, e 11, caput ... ARTIGO 265 ... É beneficiária do REPES a pessoa ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogada pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... o) o escrevente e o auxiliar ... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... 20 e seguintes da Instrução CVM nº 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 ... ARTIGO 27 ... A transferência do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 265 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX - os estabelecimentos, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 265 ... O recolhimento do imposto após os prazos ...
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Acórdão nº 2003.34.00.028932-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ção de benefícios contemplados na Portaria" 265, editada pelo Ministério do Planejamento, Or\xC3" ... 10, incisos I, II e III, da Portaria 265/2001 ... Sustenta que, em razão da aplicação do ...
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Acórdão nº 2003.34.00.028932-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ção de benefícios contemplados na Portaria" 265, editada pelo Ministério do Planejamento, Or\xC3" ... 10, incisos I, II e III, da Portaria 265/2001 ... Sustenta que, em razão da aplicação do ...
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nº 2007.01.00.039382-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2008
ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. OBTENÇÃO DE MELHOR TARIFA PROMOCIONAL OU REDUZIDA DISPONÍVEL NA COMPRA DO BILHETE. DESCONTO INCIDENTE SOBRE A TARIFA DA PRIMEIRA COTAÇÃO NO SISTEMA/WEB. PREVISÃO CONTRATUAL. 1. Inexiste norma legal impondo que o desconto no valor da tarifa seja calculado sobre a tarifa da primeira cotação no sistema/web ou...
... Quanto à Portaria 265/2001 do Ministério do Planejamento, seu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ... 228 desta Lei ... Art. 265. O enquadramento no PECFAZ dos servidores oriundos das Carreiras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129540-86.2007.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (alegação de violação aos artigos 114 e 202, § 2º, da...
... Civil e 68 da Lei Complementar nº 109/2001" e divergência jurisprudencial). Trata-se de mat\xC3" ... 265 do Código Civil, 267, VI, do Código de Processo ... ção Federal, 11 e parágrafos da Portaria nº 375/69 e 16 do Estatuto da CAPAF em vigor e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2c2{bottom:264.960000px;}.y3c2{bottom:265 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os estabelecimentos, ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 101, § 2º) ... Art. 265. Na hipótese do art. 264, a SRF poderá adotar ...
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Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ércio Exterior que, por intermédio da Portaria nº 79, publicada no Diário Oficial da União de ... outra interrupção, esgotou-se em 06/09/2001 ... 4. Ainda que se admita a existência ... 265/268, pleiteou a execução do julgado, requerendo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y207{bottom:264.697143px;}.y233{bottom:265 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a0{bottom:264.697143px;}.y115{bottom:265 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 265. As normas deste Regulamento de natureza ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y61f{bottom:264.697143px;}.y41f{bottom:265 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... üencial (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88): ... I – preço de exportação para ... 1º) ... Art. 265. Poderá ser autorizada a transferência de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando de débitos inscritos em ... 20 e seguintes da Instrução CVM nº 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações disseminadas no mercado, em ...
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Acórdão nº 2007.34.00.030332-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... 10, da Portaria 265, de 16/11/2001, do Ministério do ...
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Acórdão nº 2007.34.00.030332-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... 10, da Portaria 265, de 16/11/2001, do Ministério do ...
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Acórdão nº 2007.34.00.030332-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... 10, da Portaria 265, de 16/11/2001, do Ministério do ...
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Acórdão nº 2007.34.00.030332-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... 10, da Portaria 265, de 16/11/2001, do Ministério do ...