portaria 268 84
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Assemelhado. ARTIGO 84. Considera-se assemelhado o funcionário efetivo, ...268. A menagem concedida em residência ou cidade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. ARTIGO ...ARTIGO 268. A pessoa jurídica beneficiária do regime terá ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ...Responsáveis pela escrituração. ARTIGO 268. A escrituração ficará sob a responsabilidade ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...ARTIGO 268. O titular da firma individual e os sócios das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 84. A competência pela prerrogativa de função é ...CAPÍTULO IV. Dos assistentes. ARTIGO 268. Em todos os termos da ação pública, poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 268. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 84. #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017. ARTIGO ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 268. #Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...84, inciso IV, da Constituição. DECRETA:. ARTIGO ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...268, observadas as regras específicas estabelecidas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 84". Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no \xC3"... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...#Vetado. ARTIGO 267. #Vetado. ARTIGO 268. Ficam criados seis cargos de Subprocurador-Geral ...
- PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 3 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 268, DE 30 DE ABRIL DE 2020
- ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
...84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ...Portaria, pelo Secretário da Administração Federal. § ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. Art. ...73). . Art. 268. O regime subsiste do local de origem ao local de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:71.400000px;}.ls1e{letter-spacing:84....512000px;}._18{width:243.024000px;}._1c{width:268..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...625 e 626). Art. 84. Serão nulos os atos realizados com preterição ...Art. 268. Finda a exposição do perito, serão tomados, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 84 Fica instituída a Gratificação Específica de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 268 A aplicação do disposto nesta Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 84. Fica instituída a Gratificação Específica ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 268. A aplicação do disposto nesta Lei aos ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...397.462.196 7.806.298 0 405.268.494. 140. 00. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 251.291.800 84.048.000 0 335.339.800. 320. 00. MINISTÉRIO ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... Súmula n. 268 — TST — procedimento sumaríssimo — art. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. Art. ... . Art. 268. A taxa anual de amortização será fixada tendo ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Rio de Janeiro: FGV, 1974, p. 84. Ver Orientação Jurisprudencial Transitória n. ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...206, TST); interrupção (Súmula n. 268, TST); desvio de função e prescrição parcial ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...84", inciso IV, da Constituição, . DECRETA:. Art. 1\xC2"... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...32). Concessão do Registro. Art. 268. O registro especial será concedido por ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y380{bottom:267.466667pt;}.y341{bottom:268...érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4. ...-95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 84 de 173 . Antecipação ao Voto 28/02/2018 P ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...84,. incisos IV, ‘in fine’, e VI) ou do Ministro ...No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 424/2016 (norma ...Constituição do Brasil”, vol. 2/268-269, 1989, Saraiva; MARIA. SYLVIA ZANELLA DI ...