portaria 289 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 289 ... Quando o acusado estiver no território ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 289 ... O dirigente de órgão ou entidade da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 3º, § 2º ... ARTIGO 289 ... A pessoa jurídica que não utilizar ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 289 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 2º) ... ARTIGO 289 ... A Casa da Moeda do Brasil organizará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 289. O servidor titular de cargo de provimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Custo de Aquisição ... ARTIGO 289 ... O custo das mercadorias revendidas e ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-17.2003.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Civil, desconformidade com item 4.2 da Portaria n° 3.311/1989, do Ministério do Trabalho, ariedade às Súmulas nºs 80, 229 e 289 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não ... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... I - portaria" de reconhecimento de excelência para apresentaç\xC3" ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 55, 59, 66, 100, 121, 122, 127, 146 e 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao ... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 289 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 289 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... em ...
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Decisões Monocráticas nº 33778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... disciplinar e torna sem efeito a Portaria nº 411 de 27 de fevereiro de 2008. (eDOC 8, p ... (eDOC 8, p. 289) ... Alega, ainda, que não prevalece mais a ...
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Decisão da Presidência nº 33778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... disciplinar e torna sem efeito a Portaria nº 411 de 27 de fevereiro de 2008. (eDOC 8, p ... (eDOC 8, p. 289) ... Alega, ainda, que não prevalece mais a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... (248); fornecimento de aparelho (80 e 289); trabalho rural (292, cancelada Lei n. 5.889/73, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4bd{bottom:288.748571px;}.y5d4{bottom:289 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Amigos de Alvorada do Gurgueia para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alvorada do Gurgueia, Estado do Piaui.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 289, de 5 de junho de 2008, que outorga ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 289 A Súmula 83 do STJ foi lançada para esclarecer ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10074-11.2017.5.15.0088)
... ção Financeira - SIAFI, conforme Portaria nº 289/2008 da Secretaria do Tesouro Nacional do ...
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Acórdão nº 9101-003.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2019
... especificamente as disposies da Portaria MF n 289/2008, e isso matria completamente ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... O art. 289 do CPC, a seu turno, preceitua que é lícito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 289 do C.TST), não devendo ficar a critério do ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... SÚMULA N. 289 - TST ... O simples fornecimento do ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... DESNECESSIDADE. ART. 1.289, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 38 DO CÓDIGO DE ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...