portaria 321 78
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...321 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de ...Art. 78. A convite do Presidente, por indicação do ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ...". ARTIGO 78. VETADO. ARTIGO 79. O art. 28 da Lei nº 10.865, ...para um volume total. . 321 . até 50 m 3 . - . 2.038,80 . 322 . acima de 50 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...78, incisos I a III, e Lei nº 9.249, de 26 de ...ARTIGO 321. Às empresas industriais e agropecuárias que ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 78. Quando a declaração de importação se referir ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...Dos beneficiários do regime. ARTIGO 321. Poderá ser beneficiário do regime:. I - o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Rejeição de denúncia. ARTIGO 78. A denúncia não será recebida pelo juiz:. a) ...Requisição de perícia ou exame. ARTIGO 321. A autoridade policial militar e a judiciária ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 78. Na determinação da competência por conexão ...ARTIGO 321". Ausentes os requisitos que autorizam a decretaç\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;. IV- as importâncias ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 78. Quando o salário for ajustado por empreitada, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 321. Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...“Art. 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...“Art. 321. O contrato, o convênio, o credenciamento e o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...78, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 12). CAPÍTULO ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Selos com Defeito. ARTIGO 321. A Casa da Moeda do Brasil deduzirá, de futuros ...
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PORTARIA Nº 321, de 25 de abril de 2022
... FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo Sei nº 23115.006943/2022-78, resolve:Exonerar MARCIO JAVAN CAMELO DE LIMA, CPF 497.877.134-04, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe C - Adjunto, ...
- PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 321, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- PORTARIA N° 321/2022 - SG/MP-AP, de 19 de abril de 2022
- PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 321, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 78. Quando a declaração de importação se referir ...Art. 321. Na hipótese de exigência do crédito ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 78. A parte isenta do pagamento das custas ficará ...Art. 321. A petição inicial, em três (3) vias, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 78 O Anexo VI da Lei no 11.356, de 2006, passa a ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 321...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 78. O Anexo VI da Lei no 11.356, de 19 de outubro ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da .... Art. 321...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . CAPÍTULO IV. Da Conversão em Ufir. Art. 78. Para efeito de cálculo do imposto a pagar ou do ...Art. 321. A variação do valor do Bônus do Tesouro ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...09/78 e 86/88 que, em síntese, constam de ...Recurso conhecido e provido. TST-RR 8.321/90.1, ac. 1 a T. 2.231/90.1, rel a . Min. Cnéa ...
- PORTARIA Nº 321/DPCvM, DE 17 DE ABRIL DE 2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20354-90.2020.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA...
... DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ..., no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. . . . II . ...321 do . documento sequencial eletrônico nº ... - PORTARIA Nº 321, DE 23 DE ABRIL DE 2020
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
....546087pt;}._1c{width:272.646957pt;}._2b{width:321..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...78. Com efeito, na situação cogitada, é ...