portaria 3214
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, sempre que ...
- Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
- Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
- Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, Referentes à Poeira
- Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, referentes à poeira
- Anexo A: Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 do MTE
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA REGULAMENTADORA DO MTE E A PORTARIA MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NORMAS QUE ESCAPAM AO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de Recurso Especial tempestivo, interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Na origem, trata-se de...
... PORTARIA MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO, ... - Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Limites de tolerância da NR-15. Portaria n. 3.214/78 do MTE
- Portaria n. 3.214 de 1978 - Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho
- Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
-
Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto do trabalhador, no exercício das funções de motorista de ambulância, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento. Nesse caso, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e não em grau máximo, nos termos
... médio e não em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... - PORTARIA N° 3.214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-83.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE AVIÁRIOS - POSSIBILIDADE - CONTATO COM ANIMAIS EM DETERIORAÇÃO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O trabalho em aviário, com a remoção de fezes e aves mortas, é considerado insalubre, por estar previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... - CONTATO COM ANIMAIS EM DETERIORAÇÃO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O trabalho em aviário, com a remoção de fezes e aves ... insalubre, por estar previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes ... Recurso de revista ... - PORTARIA Nº 3.214, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77240-33.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RELACIONADOS NA NORMA REGULAMENTAR N.º 06 DA PORTARIA N.º 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 1. Muito embora seja inegável que a exposição à radiação não ionizante é nociva ao trabalhador, o direito ao adicional de insalubridade somente lhe é assegurado se os...
... DE PROTEÇÃO RELACIONADOS NA NORMA REGULAMENTAR N.º 06 DA PORTARIA N.º 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 1. Muito embora seja ... sentido formal e material e ainda nas NRs-01, 06, 09 e 15 da Portaria 3214/78" ... (fl. 263). Esgrimiu, ademais, com afronta ao artigo 5º, inciso ... -
Súmula nº 448 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2014
... CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ...
- PORTARIA Nº 3.214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 3.214, DE 11 DE JULHO DE 2019
- PORTARIA Nº 3.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 3.214, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 3.214, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 3.214, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020