portaria 322 88
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... á no que couber, na sanção do artigo 322 do Código Penal ... #Substituído pelo ... 1967 ... ARTIGO 88 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ção das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... 2.da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, e que estejam lastreadas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 88 ... A competência será, de regra, ... ARTIGO 322 ... Se houver divergência entre os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88", caput); e ... II - descumprimento de obriga\xC3" ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 322 ... A habilitação das empresas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Disposições especiais ... ARTIGO 88 ... No processo por crimes praticados fora ... ARTIGO 322 ... A autoridade policial somente poderá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... SEÇÃO II. Do Pedido ... ARTIGO 322 ... O pedido deve ser certo ... § 1o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 322 ... O órgão do Instituto Nacional do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 322 ... No período de exames e no de férias ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 24.361 ... 1.195.568 ... 322.938 ... 42.372 ... 605.686 ... 21,55 16,84 18,32 8,25 14,68 5,88 0,87 10 a 14 anos 10,11 42,99 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do ... Programas BEFIEX ... ARTIGO 322 ... As empresas industriais titulares de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 322 ... A Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 193 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88). Assim, sendo incontroverso o labor em condições perigosas, devido o ... 3. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. "Configura-se como hora 'in itinere' o tempo gasto ...
- Acórdão nº MS 15663 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15663 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 322 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Inidoneidade dos Documentos ... Art. 322. É considerado inidôneo, para os efeitos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DOS LITISCONSORTES ... Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou ... 322, nº I) ... O escrivão extrairá cópias do ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES E ... Art. 322. Na determinação do lucro operacional poderão ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em ... 3 o do Decreto-lei n. 2.322/87) ... Jurisprudência ... • O Direito do ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-656.226400px;}._24{margin-left:-88 ... ;}.y5bb{bottom:320.948571px;}.y1a3{bottom:322 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Direito processual civil
... 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... » Art. 109. Aos juízes ... 322 do CPC/73 (correspondente ao art. 346 do NCPC), ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Decisão Monocrática Nº 4012410-52.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-04-2020
... Constituição Federal; 112 do Código Civil; 322, § 2º, 400, 502, 524, §§ 4º e 5º, e 1.022, do Código de Processo Civil, e à Portaria n. 86/91 do Ministério da Infraestrutura; além ... 102, inciso III, da CF/88) ... Como é cediço, ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Hélder Câmara Pilares NORTE SHOPPING, 4740-5840, Rio de Janeiro, RJ 88 202104682 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE ... DE OURO PRETO Rua Paulo Magalhães Gomes Bauxita , s/n, Ouro Preto, MG 322 202104920 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 72 (setenta e duas) ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3" ... 322 — art. 614, § 3º — CLT — ...