portaria 3237 2007
-
Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998, e à ...3237"/2007); b) Que o Estado do Pará e a Funda\xC3"...
-
Processo Nº 3711/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2011
Fornecimento De Medicamentos Diversos.
... dos recursos financeiros definidos pela Portaria GM/MS nº 3237, de 24/12/2007, do Ministério da ... -
Processo Nº 3711/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Fornecimento De Medicamentos Diversos.
... dos recursos financeiros definidos pela Portaria GM/MS nº 3237, de 24/12/2007, do Ministério da ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1096/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2017
... de Saúde, nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, contraria o disposto nos arts. 2º, ... de 2008, está em desacordo com a Portaria GM/MS 3.237, de 24/12/2007 (atualmente ...
-
Acórdão nº 0002046-18.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BENEFICIÁRIO MENOR ACOMETIDO DE APLASIA DE MEDULA ÓSSEA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DOS FÁRMACOS ATGAM-IMUNOGLOBULINA ANTITIMOCÍTICA E CICLOSPORINA. LISTA DO SUS. PROTEÇÃO ESPECIAL PELO ECA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E RESERVA DO POSSÍVEL. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA
...Disse ainda que, conforme Portaria GM. 3.237/2007 do Ministério da Saúde, fica a ... -
ACÓRDÃO Nº 5333/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2011
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONHECER. DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIAS. ACATAR, EM PARTE, RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE SANITÁRIO - TAS. DETERMINAÇÕES.
...:9.3.1. não observância do disposto na Portaria PT/GM/MS nº 204/2007, relacionada ao depósito ... -
Decisão Monocrática nº 0014601-13.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2010
...Juíza Vânia Hack de Almeida, DJU 22/08/2007). Ressalto, ainda, que em casos como o da ... parte da Lista da Assistência Básica (Portaria GM/MS 3237/2007), não basta o simples ...
-
Decisão Monocrática nº 0027978-51.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2010
... parte da Lista da Assistência Básica (Portaria GM/MS 3237/2007), não basta o simples ...
-
Decisão da Presidência nº 3751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2009
...Ellen Gracie, DJ 19.9.2007). Ressalte-se, não obstante, que, na análise do ...ípio ativo biperideno, é previsto pela Portaria GM/MS nº 3237/2007 entre os fármacos ...
-
Decisão da Presidência nº 3751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2009
...Ellen Gracie, DJ 19.9.2007). Ressalte-se, não obstante, que, na análise do ...ípio ativo biperideno, é previsto pela Portaria GM/MS nº 3237/2007 entre os fármacos ...
-
Decisão Monocrática nº 0024456-16.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2010
... parte da Lista da Assistência Básica (Portaria GM/MS 3237/2007), não basta o simples ...
-
Decisão da Presidência nº 198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2008
... Região, Relator do Agravo de Instrumento no 2007.01.00.043356-3/MG, que deferiu, em parte, a ...A Portaria nº 3916, de 30 de outubro de 1998, dispõe sobre ...
-
Decisão da Presidência nº 198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2008
... Região, Relator do Agravo de Instrumento no 2007.01.00.043356-3/MG, que deferiu, em parte, a ...A Portaria nº 3916, de 30 de outubro de 1998, dispõe sobre ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF. De fato, ao criar ...
-
Agentes públicos
.... 2851) (2007) Banca: EJEF – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz . ... A) portaria. . B) despacho. . C) decreto. . D) .... . 9. AGENTES PÚBLICOS 513 . 3237) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: PC-CE – ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0520.11.002755-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação civil pública. Deferimento de tutela antecipada. Fornecimento de equipamentos e tratamento médico. Portador de deficiência física. Efeito suspensivo ao recurso. É indevida a suspensão dos efeitos de decisão que determina ao Poder Público o fornecimento de equipamentos e tratamento médico para portador de deficiência física. Indefere-se o efeito suspensivo.
... os medicamentos básicos previstos na Portaria nº 3.237/2007. Argumenta que o direito ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...2002/2007 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000), .../2938, 2939/2944, 2951/2956, 3224/3225 e 3232/3237";. (xvi.2) 02 (dois) veículos, sendo um “Fiat P\xC3"...
-
Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...STF, ADI 3237, Tribunal Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJE ...
-
Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...STF, ADI 3237, Tribunal Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJE ...
-
Legislação
...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...
-
Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e indiretamente, assim como o risco de intoxicações decorrentes da atividade laboral,...
...-se obrigatórios a partir de 1976, pela Portaria 3.237/72 do Ministério do Trabalho. Atualmente, ..., gengivites 3 e periodontites 4 ( Mello , 2007). Um estudo realizado em 2001 relacionando dor ... -
Das disposições gerais
...V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...(2007"). 29) súmula n. 5, TRT/PI — Administração p\xC3"...STF, ADI 3237, Tribunal Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJE ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...(2007). 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - Município ...STF, ADI 3237, Tribunal Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0515.09.039030-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2009
Processo civil. Agravo de instrumento. Medida liminar. Deferimento do pedido. Fornecimento de medicamento. Requerente portador de doenças e necessitado. Requerimento de suspensão da decisão agravada. Falta dos requisitos. O Estado deve assegurar a todos os cidadãos o direito fundamental à saúde, porque decorrente de preceitos rígidos da Constituição Federal. Indefere-se o pedido de suspensão da...
..., mas ao Estado, nos termos da Portaria nº 3.237/2007 do Ministério da Saúde. Pede a ...