portaria 325 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 325 ... O valor da fiança será fixado pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 325 ... Os atos e decisões normativas sobre ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 325 ... A concessão e a aplicação do regime ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... SEÇÃO XIII Dos químicos ... ARTIGO 325 ... É livre o exercício da profissão de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 325 ... No caso de suspeita de existência de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 325 ... Poderão ser amortizados: ... I - ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 324. (VETADO) ... Art. 325 ...
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Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... foi impetrado com o objetivo de anular a Portaria n. 202⁄2010 editada pelo Ministro de Estado da ... , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14⁄05⁄2008, DJe 05⁄09⁄2008; MS 13.348⁄DF, Rel ... consubstanciada no Parecer⁄CONJUR⁄MPS⁄N 325"⁄2010, que analisou o pedido e entendeu pela aus\xC3" ...
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Workers Health in Brazil in the 1990s and 2000s, since the period of audacity to unmeet/ Saude do Trabalhador no Brasil nos anos 1990 e 2000, do periodo da audacia ao desbrio.
... 1995, so retornam a este patamar no ano de 2008 ... Os Programas de Saude do Trabalhador ... A ... de Vigilancia em Saude do Trabalhador (Portaria/MS n. 3.120, de 01/07/98) e a Norma Operacional ... 325). Essas transformacoes tomaram corpo em ...
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Acordão da , 03-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO CEARà (DECON/CE) CONTRA CONCESSIONÃRIA DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO DECRETO FEDERAL N. 6.523/2008 E NA PORTARIA N. 2.014/2008. DESCUMPRIMENTO DE...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... (cancelada), 138, 269, 320, 324 (cancelada) e 325 (cancelada) ... 17. Fundo de Garantia ... O ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Súmula 325: A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y12c{bottom:324.234286px;}.y375{bottom:325 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... fundamento nos arts. 13, XIX, 66, e 325-A, do RISTF, para análise de ... eventual ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018640-45.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0018640-45.2020.8.19.0002 Recorrente: KIOMI KIUCHI Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Rio Previdência RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DOCENTE II. INATIVA. PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Artigo 325 ... O pedido será alternativo quando, pela ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... Legislação: Art. 325, §§ 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro ...
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PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 2, de 12 de janeiro de 2022 - TRE/PRE/DG/GABDG
... 97 - Regimento Interno deste Tribunal,Considerando a Portaria PRE n.º 325 de 29 de agosto de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... TST E-RR 599.325/99.6, Tribunal Pleno, Rel. Min. João Oreste ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... 11.645/2008, e dessa forma, também incorporou a história e ... XX. A Portaria/MEC 1886 de 1994 – que estabelece as diretrizes ... e metas prioritárias (Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008): I- Atenção à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y29d9{bottom:324.952520px;}.y452{bottom:325 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 8.8.95, D.J. de 13.9.95, p. 39.325) ... "Inidoneidade moral. Matéria de ...