portaria 332 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 332 ... O setor de benefícios do Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ... 332.474 E e 8.992.048 N, de cota altimétrica ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 332 ... Quem, mediante anúncios, placas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 332" ... Nas causas que dispensem a fase instrut\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 332 ... § 2º Na conferência para trânsito, ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... ARTIGO 332 ... É facultado à empresa de mineração ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ... decretou a nulidade da Portaria n.º 116/2000, que havia revogado a anistia dos ... 332 (trezentos e trinta e dois), e das peculiaridades ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ... decretou a nulidade da Portaria n.º 116/2000, que havia revogado a anistia dos ... 332 (trezentos e trinta e dois), e das peculiaridades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000 ... § 2o Poderão ser designados para Cargos ... Art. 332 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 331 e 332 ... Art. 325. Na nota fiscal é permitido: ... I ... de maio de 1999; e 3.490, de 29 de maio de 2000 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... /2004, Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 332 94039010 Madeira Nativa CITES e não CITES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094904520184058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809490-45.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON QUADRO ADVOGADO: José Augusto Souza Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇ
... 332, II, c/c o 487, I, do CPC; em feito no qual o ... mérito, defende que a publicação da Portaria Normativa nº 31/GMMD, de 24 de maio de 2018, ... especial, adquiridos até 29 de dezembro de 2000, não gozados nem computados em dobro para ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 209-332) ... Regulação do Setor de Telecomunicações ... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 11.280/2006. (Recepcionado pelo art. 332, § 1 o do NCPc) § 2 o Tratando-se de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 10/2000) e sua notificação pela Corte de Contas, ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... 332 A Súmula 318 do STJ esclarece que a decretação ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022217-10.2015.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. REENQUADRAMENTO. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS. LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 100, DE 2009 E N° 135, DE 2014. IRDR. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer, em cuja peça inicial objetiva o autor o seu correto enquadramento...
... III, do art. 332, do Código de Processo Civil ... Releva notar ... Decreto nº 18.925, de 2000, que dispunha sobre o plano de ... estruturação ... de 1 a 6, por meio da a Portaria "N" IG nº 73 de 24 de abril de 2014 ... Assim, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y373{bottom:331.857143px;}.y1c{bottom:332 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y290{bottom:331.857143px;}.y1c{bottom:332 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... 5. novembro-2000, p. 163-164). 17. O princípio da dignidade ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... Processo nº: 22/2000-0076229-9 ... Data da Decisão: 10/10/2022 ... 4, 2.2.1, 2.4.2, 2.4.9, 3.1.2, 3.1.3, na Portaria nº 326/1997 ... no Anexo nos itens 4.5.1, 4.5.2, ... 10.468/2020 no Artigo 332 ... Decisão Final: Não houve apresentação de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 332 ... Referia-se, é claro, àquela economia ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 700 ... Entretanto, a LC nº 102/2000 – ao modificar o caput do art. 25 da LC nº ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... DENISE ARRUDA, DJ 02.08.2007, p. 332; STJ, Segunda Turma, AgRg no Ag nº 623.105/RJ, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y24ec{bottom:331.959001px;}.y1f3e{bottom:332 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... értice 233, definido pelas coordenadas E: 280.332,503 m e N: 9.084.559,771 m com azimute 65° 02' ... 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000". Todos os azimutes e ... distâncias, área e per\xC3" ...