portaria 3393 87
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Acórdão Nº 0020658-45.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... a radiações ionizantes, nos termos da Portaria nº 3.393/87, do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, ... ( ... ) ... De acordo com a Portaria nº 3393/87, "Radiações Ionizantes ou substancias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-207/2001-291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº 3.393/87. A Portaria nº 3.393/87 está ...
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Acórdão Nº 0020531-03.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... caracterizam como periculosas, a teor da Portaria nº 3.393/87 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1570/1997-066-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº ... 3.393/87. A legalidade da Portaria nº ... Portaria 3393/87, a lacuna que havia. Não há que se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15535/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... PORTARIA Nº 3.393/87 ... A edição da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28964/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PORTARIA Nº 3.393/87 ... A Portaria nº 3.393/87 está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30558/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RADIAÇÃO IONIZANTE ... PORTARIA Nº 3.393/87. LEGALIDADE. A Portaria nº 3.393/87 ... 3393/87 - LEGALIDADE. O art. 7º, XXIII, da CF/88, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... perigosa, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87, por força do artigo 200, caput e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/2002-002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTARIA Nº 3.393/87. DEVIDO. A Portaria nº 3.393/87 ...
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Acórdão Nº 0020856-10.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
... RADIAÇÃO IONIZANTE. Portaria n.º 595/2015 do MTE. É devido o adicional de ... na Portaria nº Portaria nº 3.393/87, reeditada pela Portaria nº 518/2003, ambas do ...
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Acórdão Nº 0020219-42.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
... Anexo da NR-16, acrescentado pela Portaria nº 3.393/87, substituída pela Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2211/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. A Portaria nº 3393/87 do Ministério do Trabalho considera como perigosas as atividades de operação com aparelhos de raio-x, com irradiadores de radiação gama, beta ou radiação de nêutrons, aí incluídos os serviços relacionados a diagnósticos médicos e odontológicos. Sua
... SERVIÇOS DE ... RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13157/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE. PROVIMENTO. A Portaria nº 3393/87 do Ministério do Trabalho considera como perigosas as atividades de operação com aparelhos de raio-x, com irradiadores de radiação gama, beta ou radiação de nêutrons, aí incluídos os serviços relacionados a diagnósticos médicos e...
... SERVIÇOS DE ... RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb - RADIAÇÕES IONIZANTES. O ... -Consoante os termos expressos da Portaria 3393, de 17.12.87, `qualquer exposição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb ... RADIAÇÕES IONIZANTES. O ... Consoante os termos expressos da Portaria 3393, de 17.12.87, qualquer exposição do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-505531/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. PORTARIA 3.393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ... SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. PORTARIA 3393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1719000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... provido pela possível violação da Portaria nº 3.393/87 ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL E PERICULOSIDADE. A Portaria MTb/GM nº ... 3393/87 prevê que qualquer exposição do trabalhador ...
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Acórdão Nº 0020778-92.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
... , a teor do que dispõem a NR 16 da Portaria nº 3214/78 e Portaria nº 3.393/87 do ...
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Acórdão Nº 0021089-16.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
... , a teor do que dispõem a NR 16 da Portaria nº 3214/78 e Portaria nº 3.393/87 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38641-65.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ionizante, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87 do Ministério do Trabalho, por ...
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Acórdão Nº 0020899-25.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... periculosidade, nos termos da NR-16 da Portaria 3.214/78 e das Portarias 3.393/87 e 518/03, ambas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0065300-59.2009.5.06.0014 (00653-2009-014-06-00-5)), 20-06-2012
EMENTA: Constatando-se que as atividades da reclamante eram desenvolvidas apenas no interior das aeronaves, ocasião em que realizava operações de rotina, sem qualquer contato ou aproximação com materiais explosivos ou inflamáveis, há de ser rechaçada a tese de que trabalhava em condições de risco acentuado, conforme definição fornecida pela legislação aplicável à matéria (Portaria nº 3.393/87;...
... ç ã o aplic á vel à mat é ria (Portaria n º 3.393/87; NR-16; Lei n º 6.514/77) ... -
Acórdão Nº 0020858-90.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... , a teor do que dispõem a NR 16 da Portaria nº 3214/78 e Portaria nº 3.393/87 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3276/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... DE PERICULOSIDADE RADIAÇÃO IONIZANTE PORTARIA Nº ... 3.393/87 LEGALIDADE ... O art. 7º, ...
- Acórdãos nº AIRR-984/2010-0000-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014