portaria 359 97
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... ável, às prescrições dos artigos 283, 359, 360 e 361 ... Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ... até 50 m 3 ... 1.359,20 ... acima de 50 m 3 até 500 m 3 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 359 ... Nenhuma empresa poderá admitir a seu ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 359 ... Instalada a audiência, o juiz tentará ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... ARTIGO 359 ... O dia designado para funcionário ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... a coletores eletrônicos de votos (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 5o); ... XI ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 359 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... ARTIGO 359 ... Para efeito de apuração do lucro ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... a) as ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-11.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... nºs 108/2001 e 109/2001, à Portaria nº 2.204/80 do MPAS e ao Decreto nº 7.711/76 e ... , 6º e 7º do Decreto Estadual nº 42.698/97 e 1º da Lei Estadual nº 8.236/93, à Lei ... nº 339 da SBDI-1 desta Corte à Súmula nº 359 do STF e divergência jurisprudencial). Não ...
- Portaria nº 359/2023-gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Confere o Artigo 8º, C/c o Art. 9º, Inciso Xiii, Da Lei Complementar Estadual nº. 251, de 7 de Julho de 2003 e No Art. 97 C/c o Art. 99, §1º Da Lei Complementar Federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-56.2004.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... (por violação da Anexo 2, NR 16 da Portaria 3.214/78, Lei nº 9.478/97, Lei nº 9847/99, ... º 116/2000, Resolução Conama 273/00, artigo 359 do CPC, artigo 5º, XXXV e LV, da Carta Magna e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... a) as ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... Art. 359. Ao fixar a indenização, o juiz atenderá à ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... da Silva, CPF nº 584.703.100-97, residente na Rua Dorival Candido Luz de ... e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição violenta do Estado Democrático ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... 356 e 359. Recurso de revista provido parcialmente. (TST-RR ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição violenta do Estado Democrático ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 120 ... INQ 4921 RD-OCTOGÉSIMO QUARTO / DF ... -
Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452) ... STJ: Peculato-desvio - momento da ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... o sistema normativo-penal resguarda" (HC 118.359, Segunda Turma, Relatora a Ministra Cármen ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... Art. 359. O disposto no artigo anterior não se aplica às ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ... Artigo 359 ... Instalada a audiência, o juiz tentará ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 537 537 537 537 0 UE 28/06/1991 ... 88 4652835 2 Joao Paulo do Vale 359 359 702 702 0 S 03/01/1986 ... 89 4678818 2 ... Rafael de Castro ... 359 ... 96 4758803 1 Andre Timm Poletto 359 359 359 359 0 S 24/04/1976 ... 97 4758862 1 ... Vilen Miranda ... 359 359 359 359 0 S 24/09/1983 ... 98 ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... ponto, o eminente Ministro Adhemar Maciel 359 assim expôs: ... "Os tribunais exercem atividade ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y27ea{bottom:358.963008px;}.y1212{bottom:359 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009237-52.2020.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0009237-52.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Rosilene Amado De Magalhães RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE HOME CARE - DOMICILIAR TRATAMENTO DE LESÃO CEREBRAL DIFUSA COM DISAUTONOMIA SEVERA. SENTENÇA DE...