portaria 368 97
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... Formação profissional ... ARTIGO 368 ... Poderão ser deduzidos, como despesa ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 97 ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... “Art. 368 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... Formas de procedimento ... ARTIGO 368 ... Quando houver necessidade de se fazer o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 4º e 7º do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 368 ... A audiência será pública, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 1º ... ARTIGO 368 ... Extingue ainda a aplicação do regime ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... ARTIGO 368 ... Estando o acusado no estrangeiro, em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 368 ... O comando de navio mercante nacional ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... 12) ... Art. 368. O valor da correção do custo CIF do petróleo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... 41) ... Diferenças de Estoque ... ARTIGO 368 ... Ressalvadas as quebras apuradas pelo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 4º e 7º do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 68. Nas ... Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei nº 5.161, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... Das Disposições Finais ... Art. 368. A autoridade aduaneira poderá exigir, a ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... Art. 368. Si o réu entregar o objeto depositado, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. 1 - A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 366 e 449 (conversão da OJ nº 372), de seguinte teor: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as...
... 97 da SBDI-1 do TST, de seguinte teor: "O adicional ... IN ITINERE ... DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... está em consonância com a Súmula nº 368, II, III, IV, V, e VI, do TST, de seguinte teor: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.02.0255) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA. Nos termos da OJ 372 da SDBI-1 desta Corte, "a partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das...
... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que ... no horário noturno, nos termos da OJ 97 da SDI-1 do TST. O v. acórdão regional , que ... pagamento do imposto de renda devido (Súmula 368, II, do TST). Estando a decisão regional em ... -
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — ... liminar em ação ... 368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... (TST-RR 2.368/90.3, Ac. 3 a T., 515/92, rel. Min. Antonio ...
- PORTARIA Nº 368, DE 20 DE MAIO DE 2020
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... Súmula 368: Compete à Justiça comum estadual processar e ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yb2a{bottom:367.884397px;}.y1c53{bottom:368 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ... Artigo 368 ... A audiência será pública, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ... e de Prestação de Informações ... Art. 368. Os documentos de declaração do imposto e de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 368". A audiência será pública, ressalvadas as exce\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 2 a T. – Ap. n. 2.875/97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – ... O inciso IV da Súmula n. 368 do TST, pacificou a questão nos seguintes ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...