portaria 404 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...404, de 15 de dezembro de 1976;. III - aos clubes de ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008. ARTIGO 44. A queixa poderá ser dada por ...ARTIGO 404. Ordenado diligência considerada ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como seus ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 404. O regime especial de entreposto aduaneiro na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...404, 405 e na Seção II. #Redação dada pelo ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais ... controladoras ou controladas - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 243, coligadas - ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
...404[1] do Código Civil (CC/02)]; e no recolhimento ...- ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, da Portaria nº 3.214/78 - Ministério do Trabalho, citada ..., janeiro a abril/2007, agosto/2007, agosto/2008, novembro e dezembro/2008, janeiro e março/2009, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-61.2012.5.03.0094) 28-02-2018
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE FIXA JORNADA DE SETE HORAS. VALIDADE. SÚMULA Nº 423 DO TST. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo, a Carta Magna permite a flexibilização dessa jornada por meio de negociação coletiva.
...- Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei que disponha sobre a ... tempo dispendido no deslocamento entre a portaria da empresa e o local da prestação dos serviços ..., assim, a hipótese dos artigos 389 e 404 do Código Civil. No mais, no processo ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...Nos termos do art. 100 da Lei n. 6.404/76, a Companhia tem o dever de manter a guarda ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...6.404"/76 (S.A) arts. 99 e parágrafo único, 117, 154, \xC2"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...396 a 404 e arts. 405 a 441 do CPC/2015); c) prova ...
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Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...." (TRF 4ª Região, AG 0012968-93.2012.404.0000, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. NÉFI CORDEIRO, ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... aduz a lição do insigne jurista Frister 404 , vejamos: . A ratio funcional da legítima ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y17c0{bottom:403.955497px;}.y1652{bottom:404... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Portaria
... (SRF) 296 3/22/2007 2007 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 404 4/3/2007 2007 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 406 4/4/2007 .../2007 2007 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 17 1/17/2008 2007 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 18 1/17/2008 2007 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y7b{bottom:403.748571px;}.y3d9{bottom:404... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ... verba honorária com base nos artigos 389 e 404 do Código Civil de 2002. Precedentes. Agravo de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ...º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... 04/11/2021 10:56:44 . 403 . . 404 . PAULA COSTA E SILVA E PAULA MEIRA LOURENÇO . ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...188 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de. 1976, não se aplicando a este orçamento o ...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ...
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Contratos bancários
...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...404 Conforme esclarece o art. 1º da Resolução nº ...11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 . FIÚZA, César. Direito Civil - Curso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...404/76. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008. . 7.1 Ação pública condicionada . É ... sentença, no prazo de dez dias (artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...404 — TST — contagem de prazo — decadência ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Regime não cumulativo
...Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008. . 180. CLÈVE, Medidas .., Op. cit., p. 133; ...183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. . Essa unificação ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ... m até o vértice 26, (Longitude: -36°32'19.404" e. Latitude -08°05'49.757"); 89°54' e 132,81 m ...