portaria 408 1992
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... (Lei n 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei n ...Produção em Curto Prazo. ARTIGO 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...1992, art. 1º, inciso IV);. b) pelos partidos ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 408. A mercadoria poderá permanecer no regime de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 408. As declarações constantes do documento ...1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... extinta pela Lei nº 8.522, de 8.522, de 1992. § 2º- A primeira via da relação, depois de ...ARTIGO 408. Ao responsável legal do menor é facultado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º):. a) estabelecimento industrial, para ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Vendas a Varejo. ARTIGO 408. Nos estabelecimentos industriais ou equiparados ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... “a”, e Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 1º, inciso IV);. b) pelos partidos ...Art. 408. O valor dos tributos devidos na importação do ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou transformada, até 31 de dezembro de 1992, em entidade sob a forma de sociedade anônima, ... . Art. 408. Estão sujeitos à correção monetária, nos ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º):. a) estabelecimento industrial, para ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Art. 408. Na saída de produtos depositados em ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992. Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ...Conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco 408 , "citação é o ato pelo qual se transmite ao ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º):. a) estabelecimento industrial, para ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ...94). Art. 408. As pessoas referidas no artigo anterior ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y3443{bottom:407.946581px;}.y2ea2{bottom:408... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V , ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009). ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...6. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 408...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...n. 7/1992, DJ 05, 12 e 19.11.1992 N. 309 Vigia portuário. ..., 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 . Ver art. 212, IV, CC e art. 239, ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...408 — TST — certidão de trânsito em julgado ...1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
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Contratos bancários
...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...4º, I, do CDC. 408 . . A vulnerabilidade constitui a pedra de toque ...Min. Athos Carneiro, unânime, DJU de 16/11/1992. . Na mesma linha, entre tantos outros: TJ-MG ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... REsp 13.460, 6ª Turma, DJU, 13/04/1992, p. 5.010; STJ, REsp 32.057, 5ª Turma, DJU, ... 307 RT , 482:408 e 490:367; RF , 258:363. . realize o agente a ...l, p. 186. . -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...408. As declarações constantes do documento ...º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992...
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Acórdão Nº 0001767-19.2008.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.CONTRATO N. 32335808. CÁLCULO REALIZADO EM DUPLICIDADE. EMISSÃO DE AÇÕES DE FORMA PARTICIONADA SOBRE A MESMA AVENÇA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, CONFORME OS PARÂMETROS DELINEADOS NESTE JULGADO. RECURSO PROVIDO NO...
... foi particionada, conforme determinou a Portaria n.º 105/1991 da Secretaria Nacional de ... de duas radiografias (evento 207, petição 408/409) com o mesmo número de contrato (nº ... com a data da capitalizações em 18/09/1992, consta que "Complemento do valor capitalizado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...1992). . è . v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, ... em decisões monocráticas: CC 137.408/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Remédios constitucionais
... 15/01/2021 14:15:46 . 407 . . 408 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ...º, caput , da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992, que afasta o cabimento de tutela de natureza ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de ações; (iii) a partir de 1992 assistiu-se a uma explosão de processos ...º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... 04/11/2021 10:56:46 . 407 . . 408 . PAULA COSTA E SILVA E PAULA MEIRA LOURENÇO . ...
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Jurisdição constitucional e federação
...Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 1 de 18/9/1992, p. 15.408; ADInMC n. 1.246-PR. Rel. Min. Moreia ...403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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PORTARIA AGU Nº 250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
...11, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 408, de 22 dezembro de 2021, ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992 a 2010). É LivreDocente e Doutora em Direito .... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ...408 do Código Civil, “[i]ncorre de pleno direito o ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 1992, p. 344; XXII - Portaria SNAS/MS nº 220, de 20 de janeiro de 1992, ...20; XLIV - Portaria SAS/MS nº 408, de 30 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, ...