portaria 408 92
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 408 ... As declarações constantes do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... no Município de Prainha, Estado do Pará (Km 92 da Rodovia Transamazônica, trecho ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 408 ... A mercadoria poderá permanecer no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... ARTIGO 408 ... O procurador, no mesmo prazo previsto ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 408 ... Não apresentada a resposta no prazo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 408 ... Ao responsável legal do menor é ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à ... Vendas a Varejo ... ARTIGO 408 ... Nos estabelecimentos industriais ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº ... Produção em Curto Prazo ... ARTIGO 408 ... O disposto no artigo anterior não se ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... Art. 408. Na saída de produtos depositados em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art ... Art. 408. Estão sujeitos à correção monetária, nos ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, ... Art. 408. Havendo dúvida quanto ao valor de qualquer ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ... , 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 ... Ver art. 212, IV, CC e art ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3443{bottom:407.946581px;}.y2ea2{bottom:408 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... partes e testemunhas, e proferirá sentença 408 , seja no Processo Civil, seja no Processo do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... Art. 408. O valor dos tributos devidos na importação do ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002206-03.2020.8.19.0027 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002206-03.2020.8.19.0027 Apelante: RODRIGO RIBEIRO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por RODRIGO RIBEIRO GOMES, através de...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... ; manter as informações por tempo determinado 92 ; manter em sigilo os dados de cada usuário; ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 408 ... 158. ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 408 — TST — certidão de trânsito em julgado ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Auto-motor por Terceiro de Boa-fé - Súmula 92/STJ ... A alienação fiduciária é um contrato ... 4º, I, do CDC. 408 ... A vulnerabilidade constitui a pedra de toque ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... em decisões monocráticas: CC 137.408/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 406 407 408" ... 404. NIETO confirma que, doutrinariamente, \xE2" ... 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o acusado ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... o perfunctório esboço nesta subseção 92 ... Em apertada síntese, o conceito de ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... 408-409 ... O possível dever cautelar (a ...
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Direito processual civil
... 92 O novo CPC afirmou expressamente a indência dos ... Conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco 408 , "citação é o ato pelo qual se transmite ao ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... 94) ... Art. 408. As pessoas referidas no artigo anterior ...