portaria 456 1997 ministério da agricultura
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - mercadoria ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 456 ... Na reimportação de mercadoria ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 59): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a ... 456) existente em 31 de dezembro de 1992, deverá, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de distorção ... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... 134.580 ... 13.224 ... 456 ... R. G. do Sul ... , serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... , implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins; ... c) máquinas ... Do registro de entradas ... ARTIGO 456 ... O livro Registro de Entradas, modelo 1, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1997, art. 18) ... Parágrafo único. O disposto no ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... da Secretaria Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre: ... a) ao atendimento ... órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao ... Restituição das Mercadorias ... Art. 456. Ressalvados os casos para as quais esteja ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único ... de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10) ... § 1º Na hipótese do ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para ... Art. 456. Denomina-se Internação, para o efeitos deste ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... (ex-OJ n. 99 da SBDI-1 — inserida em 30.5.1997) ... OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ... 456, parágrafo único, CLT). Em se cuidando de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 2°): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a extração e a ... do imposto devido, até o ano-calendário de 1997, o valor devidamente comprovado dos dispêndios ... Art. 456. Para os efeitos deste capítulo, não se ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1454{bottom:455.997492px;}.y2bbb{bottom:456 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich Rauser ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... atacadista, setor varejista, setor da agricultura ou setor da pecuária, dentre inúmeros outros ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... Na agricultura, o problema não se apresentava de molde a ... 3.442, de 23.12.74; 3.460, de 31.12.75; 3.456, de 3.8.77; Portarias DNSHT ns. 16, de 23.6.66; ... 9.528, de 10.12.1997, é exigível a apresentação de laudo técnico ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério" da Fazenda ... § 4o O empenho de despesas \xC3" ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Presidência da República 2.456.190 606.580.648 0 0 ... 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 ... de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO 0809 ...
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Legislação Complementar
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Alterado pela Lei n. 13.456, de 26.6.17, DOU 27.6.17) ... A PRESIDENTA DA ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 9.469/1997, p. 687 — agravo de instrumento — ... 456 — CLT — crime de falsidade — arts. 49 e 50 ... ça — Confederação Nacional da Agricultura — legitimidade ativa — Súmula n. 396 — STJ ...
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Advocacia extrajudicial
... casos não haveria a intervenção do Ministério Público, necessária para zelar pelos seus ... ópolis/SC; Certidão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Santa Catarina e ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 456 05/12/2017 14:16:48 ... Manual de ... a Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Alterado pela Lei n. 13.456, de 26.6.17, DOU 27.6.17) ... A PRESIDENTA DA ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, com a participação e o apoio dos ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... ção da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime de tortura, e manter ... Promover a agricultura familiar e modelos de agricultura sustentável, ... tecnologia gerada (unidade) ... 8.456.000,00 ... certificado emitido (unidade) ...
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Legislação Complementar
... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ... (Alterado pela Lei n. 13.456, de 26.6.17, DOU 27.6.17) ... A PRESIDENTA DA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 456 - A prova do contrato individual do trabalho ...
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Alterado pela Lei n. 13.456, de 26.6.17, DOU 27.6.17) ... A PRESIDENTA DA ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 1997) ... IX — garantir aos recursos alocados ao ... na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, ... 1º.12.1989 NCz$ 788,18 Decreto n. 98.456/89 1º.12.1989 ... 1º.1.1990 NCz$ 1.283,95 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... funções direta-mente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... TRABALHISTA (inserida em 30.5.1997) ... Em caso de criação de novo ... @@@@Art. 456 ... A prova do contrato individual do ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... dezembro de 1997, e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de ... Contribuições sobre Benefícios 6.072.898.456,43 ... Total do Valor Presente dos Benefícios ... forma estabelecida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997”. (não publicada nesta obra) ... § 1º ... Art. 456" A prova do contrato individual do trabalho ser\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... às associações sindicais e ao Ministério Público, o ajuizamento de ações nas quais o ... éstico (Convenção 24 de 1927), na agricultura (Convenção 25 de 1927), além de outras 865 ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... Europeia por obra do Tratado de Amsterdã em 1997 e, em 2007, o Tratado de Lisboa assumiu o viés ... 456-A na CLT, a estabelecer que “cabe ao empregador ...