portaria 491 do MS
- Portarias. PORTARIA N° 0491 - 20 Promoção retroativa MS SPTC Raquel Adorno Macedo
- PORTARIA GM/MS Nº 491, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA/HFSE/MS/Nº 491, DE 25 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 491, DE 7 DE MARÇO DE 2023
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... desta Instrução Normativa ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 (norma que substituiu a ... (Souza ... Neto e Sarmento 2012, p. 491) ... Daí porque as restrições às transferências de recursos ... -
Direito processual civil
... Cumpre registrar que o novo CPC disciplinou a matéria no artigo 491: ... » NCPC. Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar ... , é preciso considerar a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, cumpre observar que, sob a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 14. Do consórcio de empregadores ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... (Redação dada pela Lei n. 9.491, de 1997) ... II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. 1. A ... v. Art. 491 do CPC ... Considerando admissível a formulação de pedido genérico ...
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nº 96.01.21966-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... de incentivos fiscais sobre exportações instituído pelo Decreto-Lei 491/65 e extintos pela Portaria 176/84 do Ministério da Fazenda ... Afirma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009237-52.2020.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0009237-52.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Rosilene Amado De Magalhães RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE HOME CARE - DOMICILIAR TRATAMENTO DE LESÃO CEREBRAL DIFUSA COM DISAUTONOMIA SEVERA. SENTENÇA DE...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, ... , de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de 26.10.65; Portarias MTE ns. 3.442, de 23.12.74; ...
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Acórdão nº 1999.01.00.078416-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... o alegado desrespeito ao princípio da hierarquia das leis (Portaria MF 176/84), nos termos da delegação contemplada no artigo 3o do ... ao benefício do "crédito-prêmio IPI" (instituído pelo Decreto-Lei 491/69 e alterado pelo Decreto-Lei 1.894/81); ... c) consoante disposto nos ...
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nº 1999.01.00.078416-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... o alegado desrespeito ao princípio da hierarquia das leis (Portaria MF 176/84), nos termos da delegação contemplada no artigo 3o do ... ao benefício do "crédito-prêmio IPI" (instituído pelo Decreto-Lei 491/69 e alterado pelo Decreto-Lei 1.894/81); ... c) consoante disposto nos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y198{bottom:489.702857px;}.y1b0{bottom:489.965714px;}.y181{bottom:491 ... de candidatos no T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A referida portaria estabelecia ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual é de R$ 28.123.260,12, ... valor de R$ 491.018,45. No ano de 2016 foram 6.595 internações com valor de R$ ...
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COVID. Legislação correlata
... Saúde Pública de Importância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... CONSIDERANDO que as ... 487, I e II — CLT — ato de empregado — art. 491 — CLT — baixa na CTPS — término do prazo — OJ-SDI-1 n. 82 — ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Estadual para Hospitais Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual é de R$ ... possui 66 municípios com SAMU com uma cobertura estimada de 4.861.491 pessoas, possuindo 7 motolâncias, 18 unidades de suporte avançado e 58 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ógica, inclusive com a edição de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o tratamento da pluralidade de ... 491 Vislumbra-se, assim, a existência de cinco elementos definidores da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3131{bottom:490.855812px;}.y1898{bottom:490.922332px;}.y2d7a{bottom:491 ... - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Combate à Tortura, levando em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante simples notícia do crime ... (STF, RT 712/491) ... · Coautoria no delito de falso testemunho (1) ... "É punível, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. 1. A ... v. Art. 491 do CPC ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 269 EBOOK CPC ...