portaria 513 exercito
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das ...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Interposição e prazo. ARTIGO 513. O recurso será interposto por petição e esta, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 513. Estão isentas do imposto sobre produtos ... com prévia autorização do Comando do Exército; e. II - material radioativo, salvo com prévia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...ARTIGO 513. A pessoa jurídica não poderá compensar seus ...As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... com prévia autorização do Comando do Exército;. II - material radioativo, salvo com prévia ...Retenção de Livros e Documentos. ARTIGO 513. Os livros e documentos poderão ser examinados ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...art. 2º). Art. 513. O eventual desembaraço de mercadoria objeto de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... nas condições fixadas pelo Comando do Exército (Lei nº 9.437, de 1997, art. 15, parágrafo ...
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PORTARIA Nº 513, DE 12 DE ABRIL DE 2019
... margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA Nº 513, DE 12 DE ABRIL DE 2019O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de ...
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Direito processual civil
... participa a Fundação Habitacional do Exército. Etapa 4. Execuções fiscais de contribuições ... o debate, por meio da aplicação do artigo 513, parágrafo 2º, I prevista nas disposições ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...513 a 520), ficará obrigada à apuração do lucro ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...Art. 972. As autoridades superiores do Exército...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...(Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ...do Exército Brasileiro, na cidade de Pacaraima, RR, na ...O autor (evento 513), em acordo com a ré (evento 521), pleitou a. ... - PORTARIA-DCIPAS/DGP/C Ex Nº 513, DE 19 DE MAIO DE 2022
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DESPACHO Nº 142, DE 19 de outubro de 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, (AOREB/CPOR-CMBH). A Associação de ..., Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria nº 98, de 09 de fevereiro de 2017, publicada no ... do Exército, através da Portaria nº 513, de 11 de julho de 2005, publicada no Boletim do ...
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DESPACHO Nº 40, DE 1º DE ABRIL DE 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 41, DE 1º de abril de 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 128, de 16 de julho de 2019
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ...5 o . . Ver. RE n. 390.513 do STF . • A cláusula normativa que estipula ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2018 - UASG 160102
...Exército, situada no interior do 41° BI Mtz, situado na ...Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 513/2005, do Comandante Exército e Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... para Realização de Licitações no Exército" (IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial n\xC2"...513/2005, do Comandante do Exército; a Instrução ...
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DESPACHO Nº 93, DE 6 de agosto de 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 216, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 70, DE 5 de junho de 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército n° 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 132, DE 30 de setembro de 2020
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 118, DE 4 DE JULHO DE 2018
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...
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DESPACHO Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e ... do Exército (IG 10-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 513, de 11 de ...