portaria 515 79
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 79, caput) ... #Incluído pelo Decreto nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 515 ... A exportação de mercadorias da Zona ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 79 ... Na determinação da base de cálculo ... 509 a 515 (Lei nº 9.065, de 1995, art. 15 e parágrafo ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 79 ... A denúncia deverá ser oferecida, se o ... Efeito extensivo ... ARTIGO 515" ... No caso de concurso de agentes, a decis\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 515 ... As associações profissionais deverão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 79 ... A conexão e a continência importarão ... ARTIGO 515 ... No caso previsto no artigo anterior, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 515 ... São títulos executivos judiciais, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 515 ... Ao realizar exame da escrita, o ...
- PORTARIA IPEA Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)
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PORTARIA Nº 421, DE 25 DE JULHO DE 2022
... Para isso serão R$ 79.000,00 realizadas dez apresentações no noroeste do estado de São Paulo ...
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PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022
... Art. 79. Para utilização de créditos líquidos e certos em desfavor da União, ...
- PORTARIA Nº 363, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 366, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA GM-MD Nº 4.064, DE 28 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA Nº 365, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 368, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 367, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 364, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA Nº 369, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 3.960, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 3.959, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 819, DE 14 de JUlHO DE 2022
... de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 92.892.256/0001-79, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme deliberado nas ...
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 812, DE 9 de JUlHO DE 2022
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 818, DE 13 de JUlHO DE 2022
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 815, DE 12 de JUlHO DE 2022
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 817, DE 13 de JUlHO DE 2022