portaria 518 04 do ms
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ ... Súmula 518": \"Para fins do artigo 105, III, a, da Constituiç\xC3" ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 518) ... Aplicando o art. 290 do CPC à hipótese ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... ADQUIRIDO (inserido dispositivo) — DJ 20.04.2005 ... Inexiste direito adquirido ao IPC de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 1.893 (DJU de 4.6.04), ajuizada contra a Lei n. 2.702, de 25.3.97, do ... V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 513 a 518, CPP ... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 ... Min Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 26 04 2011) ... STJ: defende a impossibilidade de ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Da advocacia
... 04/2000, em cujo art. 1º resolveu " Não mais ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 1773/2007 e 518/2009." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n ...
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Faz jus ao adicional de periculosidade o ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Região 04 - Belas ... 2265 2378 1.855 357 278 ... Região ... 19 25 21 24 19 12 32 26 5 27 38 50 55 76 89 518 ... XIII.Doenças sist ... osteomuscular e tec ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... TRT n. 0007637-44.2015.5.04.0000 IUJ) ... - Ver comentário da S úmula ... A Portaria n. 518/03 do MTE considera a exposição à radiação ...
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Magistratura TJAL 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 1 04/11/2022 12:29:40 ... 04/11/2022 12:29:40 ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 518, § 1º, do CPC/1973); o novo Código de Processo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ü RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.518 – MG (2018/0259478-6) RELATOR: MINISTRO ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
... OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO ... CONCEITO DE TRATADO OU LEI ERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA ... N. 518/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II, E 37 DA ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/04/2017) ... VI. Agravo interno improvido ... -
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) ... covid lEgiSlação corrElaTa ... 3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência da Portaria n ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ório de monitoramento telemático datado de 17/04/14, a equipe de analistas da Polícia Federal ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... : Magnífica é a lição de Tourinho Filho: 518 E se uma dessas pessoas que têm o Tribunal de ...
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Direito Processual Penal
... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 513 a 518 do CPP somente é aplicável aos crimes ...
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Da organização sindical
... Acórdão do processo 0020488-27.2014.5.04.0752 (RO). Órgão julgador: 3ª Turma. Redator: ... 16.137) ... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ...
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Da instituição sindical
... 04 (DOU de 2.2.04), deu nova redação ao art ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... @@Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o ...
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Licitações, PUBLICAÇÃO EXTRATOS - Retificação publicação do extrato do contrato Nº 520/2023 . Na publicação do d
... sob gestão municipal, nos termos da Portaria GM MS Nº 1808/2023 e conforme detalhado no Plano Operativo ... Vigência: 06 meses a 04/01/2024. Valor: R$ 360.000,00. Em favor de ... Contrato 518/2023, Pregão Eletrônico nº 126/2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... 333.862.509-04 ... Presidente – APAE DE SONORA – MS - ... 2. 518.***.***-87 ANIMERES FERREIRA DUARTE QUEIROZ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA ... DATA: 04/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.198,00 ... FAVORECIDO: ... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 46 28.439.518-8 FIXIN COMERCIAL E REPRESENTACAO EIRELI ... 47 ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ... RO n. 0020528-29.2013.5.04.0401. 10ª Turma. Rel. Conv. Luis Carlos Pinto ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.966, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... /03/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 11 528.000,00 839/GM/MS 29/04/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 14 672.000,00 683/GM/MS ... 2017644 HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV E 10 480.000,00 518/GM/MS 23/03/2021 AM 130260 MANAUS 2017644 HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 000,00 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 10 480.000,00 839/GM/MS 29/04/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005050 HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA M 10 ... 2552086 HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO M 10 480.000,00 518/GM/MS 23/03/2021 CE 230640 ITAPIPOCA 2552086 HOSPITAL MATERNIDADE SAO ...