portaria 518 gm
- PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PORTARIA Nº 518-P/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 518, DE 12 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MM Nº 518, DE 11 DE MAIO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11026-69.2013.5.12.0037) 12-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS DE FLUOROSCOPIA. RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que a reclamante acompanhava o procedimento de implante de marca-passo, em sala de hemodinâmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de...
...âmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003, é fonte de radiação ionizante . Em ... -
Acórdão nº 2015/0308806-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OFENSA À PORTARIA N. 399/GM/2006. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA,
...PORTARIA N. 399/GM/2006. . CONCEITO . DE . TRATADO . OU . LEI . ...518/STJ.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUS. INCIDÊNCIA DA . ... -
PORTARIA GM/MS Nº 3.777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
....202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 R$ 240.000,00 OF 2636/2021 OUTUBRO MT 510340 CUIABA 2495015 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA M 30 518, 23/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2636/2021 OUTUBRO MT 510340 CUIABA 7349270 HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE ...
- PORTARIA GM/MS Nº 3.773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
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Adicional de periculosidade
...O risco acentuado não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78. O conceito de risco é uma condição perigosa, potencial ou ...3.393 de 17 de dezembro de 1987, adotado pela Portaria GM n. 518, de 4 de abril de 2003. A Súmula n. 39 do TST reconhece o direito ao ...
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Adicional de periculosidade
...O risco acentuado não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78. O conceito de risco é uma condição perigosa, potencial ou ... 3.393 de 17 de dezembro de 1987, adotado pela Portaria GM n. 518, de 4 de abril de 2003. A Súmula n. 39 do TST reconhece o direito ao ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, ...V. Portaria n. 518", de 4 de abril de 2003, do MTE que considera atividade periculosa a exposi\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001172-09.2013.5.02.0491)
...Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 definem as atividades e áreas de ...
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Acórdão Nº 0020235-02.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS . Conforme o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que trata sobre a aplicação da Lei 13.467/2017, o valor atribuído aos pedidos formulados na petição inicial é estimativo, de modo que a condenação não se limita ao quantitativo indicado pelo autor da ação. Recurso ordinário do reclamante provido.
... com atividade 7,4 GBq, ou seja, fonte radioativa, enquadrada na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 16, no Anexo regulamentado pela Portaria 3.393/87 e Portaria GM 518, de 04.04.2003. Reporta-se ao laudo pericial. Aduz que, ainda que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 368-79.2011.5.15.0034)
... Ainda que assim não fosse, a Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, estabelece:. -O MINISTRO DE ...
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Acórdão Nº 0020153-84.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ou substâncias radioativas, a NR-16, regulamentada pela Portaria 3214/78 e anexo da Portaria 3393 /87, classificam as áreas de risco para ... -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, ''Atividades de operação com ... -
Acórdão Nº 0021533-79.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade desenvolvida pela autora por tratar-se de norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade ...193 da CLT. Reconhece a edição da Portaria 518/2003 que regulamenta a matéria, mas entende que somente por lei o ... -
Acórdão Nº 0020576-78.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTO MÓVEL DE RAIO-X. Aplica-se ao caso a decisão proferida no Incidente de Recursos Repetitivos n. 1325-18.2012.5.04.0013, cujo acórdão foi publicado em 13/09/2019, o sentido de que não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu
...Sustenta que inclusive o perito reconhece que a Portaria 595 do MTE extinguiu o adicional de periculosidade pelo uso de ... proteção definida pelo ANEXO (*) (Adotado pela Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003 Item - 4) da NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0021891-04.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. INDEVIDOS. O deferimento da verba honorária não prescinde da juntada da declaração de hipossuficiência econômica e da credencial sindical. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST. Provimento negado.
...Refere que a Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria MTb nº 3.214/78, regulamenta tão somente as atividades perigosas ... em área em risco, conforme se extrai do item 4 do anexo da Portaria 518/03 do MTE: 1Disponível em: < ... -
Acórdão Nº 0020203-14.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...Invoca o disposto na Portaria nº 595/2015 do MTE. Postula a reforma da sentença, a fim de que seja ... -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, " Atividades de operação com ... -
Insalubridade e periculosidade
... de atividade e operações insalubres, consultar a NR-15 da Portaria n. 3.214, de 8.6.1978. Esta Portaria aprova as Normas Regulamentadoras — ...Em 4 de abril de 2003, surgiu a Portaria GM/MTE n. 518, que de certa forma reedita a Portaria n. 3.393/1987, continuando, assim, ...
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Acórdão Nº 0021460-12.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo técnico é conclusivo, quanto à inexistência de condições nocivas à saúde do trabalhador. Indevidas as diferenças postuladas.
.../12), a partir de 17/07/2014 pelo Anexo 4 da NR-16 conforme portaria 1.078 do MTE. "« radiação ionizante - anexado a NR-16 pela portaria GM nº 3.393/87 - portaria GM nº 518/03. -----------------------------------------. O autor não fazia qualquer ... -
Acórdão Nº 0021015-88.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO. Os honorários assistenciais incidentes sobre as parcelas vincendas são devidos até 12 (doze) parcelas mensais seguintes ao trânsito em julgado do título executivo judicial. Incidência da OJ nº 57 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.
... Analiso. A Portaria nº 518/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que ...