portaria 524 95
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ... ARTIGO 524 ... No processo e julgamento dos crimes ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 524 ... Serão sempre tomadas por escrutínio ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Casos em que pode ocorrer ... ARTIGO 95 ... A competência pela prevenção pode ... ARTIGO 524 ... Anunciado o julgamento, será feito o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... 524 a 533 ... SUBSEÇÃO XVI. Dos bens ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 524" ... O requerimento previsto no art. 523 ser\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 95, incisos V e VI, Medida Provisória nº 2.158-35, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Diferenças Apuradas ... ARTIGO 524 ... As diferenças percentuais de mercadoria a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 524 ... No caso de quotas ou ações ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... art. 95, inciso V, e Medida Provisória nº 2.158-35, de ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art. 524 ...
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Acórdão Nº 5000406-17.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... 524 do CPC/15; e d) a condenação em honorários ... efetivamente é aquela estabelecida na Portaria" n. 307, de 7-12-95, do Ministério das Comunicaç\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 524. O testamento cerrado será aberto pelo juiz em ...
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Acórdão Nº 5003398-48.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... efetivamente é aquela estabelecida na Portaria" n. 307, de 7-12-95, do Ministério das Comunicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001383-77.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5001488-20.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5000338-38.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5003814-16.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 0818312-43.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5002384-63.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 524 do CPC/15, reputar vlido o valor do Contrato ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 0007935-70.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... 524 do CPC/15; c) o prequestionamento de determinados ... que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5000650-43.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... 524 do CPC/15, reputar como válido o valor do ... e três centavos), estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, vigente na assinatura do ...
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Acórdão Nº 0002947-06.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 524 do CPC/15, reputar vlido o valor do Contrato ... -que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Acórdão Nº 5000708-46.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 524 do CPC/15, reputar vlido o valor do Contrato ... -que efetivamente aquela estabelecida na Portaria n. 307, de 7-12-95, do Ministrio das Comunicaes e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º da Lei 9.099/95, em consonância com o art. 98, I, da CF, impôs ... Tribunal de Justiça, no julgamento do RMS 17.524/BA (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 11.9.2006), ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RMS 17.524/BA (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 11.9.2006), firmou entendimento no ... LEI 9099/95 NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 289/2005 – PORTARIA RECURSO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... 139.271, RT 542/338; HC 138.906, RT 524/332; TACrimSP, HC 96.842, RT 538/361, apud ...