portaria 591 2002
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela Lei nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 591" ... Desembaraço aduaneiro na exportação \xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 591 desta Consolidação ... #Redação dada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1o A interrupção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 591 ... Todos os condôminos serão intimados a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II. Dos produtos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 2º, alteração 25a) ... ARTIGO 591 ... A inobservância do disposto no art. 389 ...
- Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 591-pgea, de 27 de Setembro de 2023. O Procurador-geral do Estado Adjunto, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 12, I e Ii, Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado), C/c o Disposto Nos Art. 1º e Art.2º, V, Da Portaria nº 001/2019-gpge, de 03 de Janeiro
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... évia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e ... Da Responsabilidade pelo Extravio, Avaria ou Acréscimo ... Art. 591. A responsabilidade pelo extravio ou pela avaria de mercadoria será de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 5.859/72). (TRT, 8 a Reg., RO 2.591/91, ac. 1.244/92, rel a ... Juíza Marilda ...
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Contratos bancários
... nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação desses ... 591 CC/02), ficando a taxa de juros compensatórios ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... IV – Homologação deferida. (HDE 2.591/EX, Corte Especial, Rel. Ministro Francisco ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : “O art. 591 3 culmina notável evolução histórica ... 2002.101.15.00-9 – rel. Ricardo R. Laraia – DJSP ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2812{bottom:590.993268px;}.y2eff{bottom:591 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, RR – 163500-27.2002.5.02.0445, rel. Ministro: Augusto César Leite de ... 156 do CPC/2015) 591 , pois esta exigência somente tem cabimento ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas jurídicas de direito público ... 8º da Lei n. 4.591/1964 e art. 3º do Decreto-lei n. 271/1967, sendo ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...
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Da advocacia
... RIDALVO COSTA, 3ª Turma, publ. 20/09/2002, p. 951) ... § 1º Exercem atividade de ... DJ-13.10.2000, p. 591, S1e) ... "Consulta sobre exercício da advocacia ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... Flúor nas Águas de Abastecimento ... 16 2002" Alterar o Artigo 2º da portaria nº 12/2002 ... Dispõe sobre a padroniza\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 37, de 2002, fazem expressa referência a tal fundo ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 591, de 1992 256 , o Pacto teve como consequência a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 12). 435. “3. Todos los derechos ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Niterói: Impetus, 2007, v.1, p. 591 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... bis in idem , ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... IV – Homologação deferida. (HDE 2.591/EX, Corte Especial, Rel. Ministro Francisco ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 2 e 14. E, também: TEPEDINO, Gustavo. As ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 591 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 591 ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 591) ao comentarem os nomes das vias de Belo ... que Bonnemaison (2002 apud PINDER; ANTONINO; SILVA, 2015, p. 67) ... ) em 19 de novembro de 2018, editou a Portaria n. 437 com o objetivo de instituir medidas para a ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Porto Alegre, L&PM Editores, 2002. p. 95 ... Direito, Tecnologia e Justiça ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... quando o usuário faz alguma busca na web (591) ; ao saber do interesse do internauta, os ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos ... 589 a 591 — CLT — destinação de percentual da ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... CAPS I ... Portaria 2103 de 19 de ... novembro de 2002 ... Brasil ... 0311-5 ... 51.243-5 ... Cavalcante ... R$ 5.000,00 ... SRT II ... Portaria 591 de 03 de junho ... de 2013 ... Op 006 00344-3 ...