portaria 627
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 627, de 2013 ... #Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014 ... ARTIGO ... revisão de multas previsto neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da ...
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Acórdão nº 2011/0045770-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Portaria DEPENS n. 452-T/DE-2, de 5.11.2010; a impetrante ...
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... pelo financiamento, conforme se extrai do artigo 5º, da Portaria 627, de 26 de abril de 2001 (anexos I e II); d) o polo passivo pode ser ... - PORTARIA Nº 627, DE 19 DE MAIO DE 2023
- Portarias. EXTRATO da Portaria 627
- Portarias. PORTARIA 627 - ALTO PARAISO
- Portarias. PORTARIA 627 - ALTO PARAISO
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 627/2022/GBSES
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e ... ARTIGO 627 ... A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, ... ARTIGO 627" ... Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cart\xC3" ...
- Portarias. 17-06-Portaria 627- 202000010005482 - GOIANIRA
- Portarias. 08-11-PUBLICAÇÃO PORTARIA 627 - PROCESSO 20190010026473 MINAÇU
- Portaria N° 627, de 1º Fevereiro 2019
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 627 2022 SDPG
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 10 ... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de ... ARTIGO 627 ... Se fôr permitido ao liberado residir fora da jurisdição do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- PORTARIA N° 627, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PORTARIA N° 627, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA N° 627, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- Portarias. PORTARIA Nº 627 - MÁRCIO LUIZ DA COSTA - 202100036005504
- Portarias. PORTARIA Nº 627 - VALÉRIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
- PORTARIA N° 627, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PORTARIA N° 627, DE 16 DE MARÇO DE 2020