portaria 635 2005
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ...#Vide Lei nº 11.128, de 2005. ARTIGO 61. A partir de 1º de setembro de 1994, ... 1994; nº 596, de 26 de agosto de 1994; nº 635...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...2005, art. 14). #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...3º, parágrafo único. ARTIGO 635. Na exportação de diamantes brutos produzidos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005. § 1o Resultando das respostas fundada a ...ARTIGO 635. #Revogado pela Lei nº 3.396, de 2.6.1958:. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...2005. § 1o A validade do contrato de aprendizagem ...CAPITULO II Dos recursos. ARTIGO 635. De tôda decisão que impuser multa por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005578520204058500), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. A...
... a Lei nº 6.880/80 regulamentada pela Portaria nº 049 de 28 fevereiro de 2008, ao dispor sobre ... com fundamento na Portaria Ministerial nº 635/2005, a qual regulamentou a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08172922220174058300), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0817292-22.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: Allain Cesar Guimaraes Nobrega e outro AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA...
... em enquadramento nos parâmetros da IN 38/2005. Aduz que "o referido produto goza ainda de todas ... 5º da Lei nº 9.933/99, 1º e 2º da Portaria 38/2005. Esse fato gerador foi impugnado pela ... selim se encontra compreendida entre 435 mm e 635 mm. Tais são as medidas da bicicleta autuada, ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...635. Para fins do art. 633 e para efeitos ..., de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...635/91, rel. Juiz Oswaldo de Moura). . Acidentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... por motivo de saúde nos períodos de 2005 a 2010 - afastamentos descontinuados, vale dizer ... (ix) por meio da Portaria nº 0182, de 22.01.2016 (id. 4058500.1984483 - .... . O STJ, por meio da Súmula nº 635, fixou que "Os prazos prescricionais previstos ... -
ACÓRDÃO Nº 2685/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-10-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO.
... operativo anual, conforme anexo I da Portaria/MS n. 635/2005 e anexo II da Portaria/MS n. ... -
ACÓRDÃO Nº 297/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS AO ESTADO DO SERGIPE E ao MUNICÍPIO DE ARACAJu. Ocorrências DIVERSAS. AUDIÊNCIA. Impropriedades sanáveis e de menos gravidade. DETERMINAÇÕES E cIÊNCIA. Indícios de débito. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS BASTANTES à CARACTERIZAÇÃO Do prejuízo. DILIGÊNCIA.
...3º, § 1º, da Portaria 1.721/2005/GM e o Anexo I da Portaria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-32.2019.5.12.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem direito...
... 16.6.1 da NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE. . . . . Revejo, ... próprio consumo. 3. A Resolução nº 181/2005" do Conselho Nacional de Trânsito disciplina a . instalação de m\xC3"... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y701{bottom:634.946755px;}.y3406{bottom:635... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Da advocacia
...LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005). "JUS POSTULANDI . IMPOSSIBILIDADE DE DEFENSOR ...MENDES OMMATI (PI), publ. DJ-22.09.2003, p. 635, S1). "HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Art. 132 da Lei 11.101/2005. . è . v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... è . v. Súmulas 634 e 635 do STF. . è . v. Arts. 1.012, § 3º, ...
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ACÓRDÃO Nº 1173/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2015
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MONITORAMENTO. PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FALHAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. DETERMINAÇÃO E CIÊNCIA.
...7.530/2011 c/c art. 6º da Portaria/SAS n. 635/2005, ações de acompanhamento e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de ...vol. 2, p. 634, usque 635. . em lei. Não há exclusão da culpabilidade, ...l, p. 186. . -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...(TST, RR – 1189800-80.2005.5.15.0141, rel. Ministro Augusto César Leite de ...ências indispensáveis ao julgamento da causa 635 . Antes de oferecida a contestação pelo réu, o ...
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ACÓRDÃO Nº 2170/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-08-2011
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO. DEFICIÊNCIAS COMUNS A OUTRAS FISCALIZAÇÕES INTEGRANTES DA FOC EM QUESTÃO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
... filantrópicos, consoante preceituam a Portaria SAS/MS nº 635/2005 (art. 1º), Portaria GM/MS ... -
COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...635 — CLT — não cumprimento — art. 872, ...29/2005, p. 789 . DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO . ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério ... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005. Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ...Receitas. Primárias (I). 34.051.6. 97.635,5. 1. 36.516.8. 00.058,2. 0. 7,2. 4. 32.986.4. ...
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Ministério do Trabalho
...491, de 12 de janeiro de 2005 . Dispõe sobre a incidência do imposto de ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...Referência Normativa: art. 635 da CLT e art. 34 c/c art. 23 da Portaria n. 148, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...ção dos dois adicionais, Rodrigues Pinto 635 lembra que tal norma proibitiva é um legado da ...11.101, de fevereiro de 2005), em seu artigo 83, I, traz clara limitação a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 341). . . FABIO BRUN GOLDSCHMIDT . deve ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...635 Preconizou-se, também, a necessidade . 635. ...
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Legislação
...5.598, de 1º de dezembro de 2005; . VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... (Redação dada ao parágrafo pela Lei n. 9.635, de 15.5.98) . § 7º Ressalvadas as ...