portaria 669 2007
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Do tráfego de cabotagem ... ARTIGO 669 ... Para os efeitos deste Decreto, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 669 ... A competência dos Juízos de Direito, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acordão do Segunda Turma, 09-06-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DEADEQUADA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ALEGADA OFENSAAO ART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOUSADO, POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR SUSPENSIVA DOS EFEITOS DAPORTARIA DECEX 8/1991. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXIGÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DO VEÍCULO À AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA, SOB PENA DEAPREENSÃO, APÓS DECORRIDOS...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 543 da CLT. (TRT 15 a R. – Proc. 669/00 – (14147/02) – 4 a T. – rel. Juiz ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 3º da Portaria 89/2018” (eDoc ... A defesa, em 17/4/2021, ... do Estado requerente” (Ext 669/EUA, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... Plenário, DJ ... CELSO DE ... MELLO, Plenário, DJ de 23/11/2007; Ext 804, Rel. Min. CELSO DE ... MELLO, ...
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Portaria
... 12/12/2006 2006 Portaria Secretaria Executiva do MP 740 28/12/2006 2007 Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da ... - STN/MF 575 31/08/2007 2007 Portaria Secretaria Executiva do MP 669 26/10/2007 2007 Portaria Secretaria Executiva do MP 855 27/12/2007 2008 ...
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PORTARIA GPR Nº 942, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... da Lei 11.416/2006 e no artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3/2007, e em face do contido no PA SEI 294/2020, resolve:Art. 1º Alterar a Área ... ência da Administração, conforme o artigo 4º da Portaria GPR 669/2007, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2007, para 5 (cinco) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y29b0{bottom:668.766835px;}.y12c2{bottom:669 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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PORTARIA ME Nº 2.423, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2006, da Secretaria-Executiva;p) Portaria nº 424, de 11 de julho de 2007, da Secretaria-Executiva;q) Portaria MPOG nº 669, de 25 de outubro de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 669 do CPC/73 e art. 12, § 2º, da LEF, considerando ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 669 ... § 2º A revisão aduaneira deverá estar ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 249 do CPC/1973 669 seu embrião. Este último tratava da ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... TRT 9ª R., Proc. 00372-2002-669 ...
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Jurisdição e competência
... RR-111100-60.2007.5.18.0010. Relator: Ministro José Roberto Freire ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 669, § 1º, da CLT) ... Dessa forma, no caso de ...
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Acórdão Nº 2402-010.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... Processo nº ... 19515.003022/2007-34 ... Recurso nº ... Voluntário ... Acórdão ... conforme Portaria nº 669, de 25/10/2007 ... Conforme despacho de ...
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A prática do novo júri
... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 669 ... Manual do Júri ... 5.54.13 Modelo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ção dada pela Lei nº 11.464, de 28-3-2007, que aboliu o regime integral fechado previsto na ... Livramento condicional e lacuna da lei, RT 669/399-402 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... (2007) ... 66) Súmula n. 11, TRT/MG - TELEMAR. Cesta ... TST, RR 309/2004-669-09-00.2, 7ª T., Rel. Min. Ives Gandra da Silva ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 365 — STJ — juízos de direito — art. 669 — CLT — justiça do trabalho — ...
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Direito digital do trabalho
... que ocupava 150 m² na NASA, para chegar, em 2007, ao pequeno iPhone lançado por Steve Jobs ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... ção ou da teledisponibilidade (669) ou de trabalho remoto ou a distância ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Quando a Lei 11.441/2007 entrou em vigor, a normatização do inventário ... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ... Quanto à sobrepartilha, estabelece o art. 669 do Código de Processo Civil que esta tem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 669-672 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Processo administrativo previdenciário
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.032, de 2007) ... § 4º Se o reconhecimento do direito do ... Art. 669. Qualquer que seja o canal de atendimento ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...