portaria 702 80
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 80 ... Considera-se litigante de má-fé ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 80 ... Sempre que, no curso do processo, o ... Decisão pelo Conselho ... ARTIGO 702 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... ARTIGO 80 ... Os juros devidos em razão de contrato ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... observarão o disposto no Decreto nº 6.702, de 2008 ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... 461 ... ARTIGO 80 ... Será facultativa a separação dos ... ARTIGO 702 ... Em caso de co-autoria, a suspensão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 80 ... #Revogado pela Lei 10.097, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 702 ... Ao Tribunal Pleno compete: ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... SUBSEÇÃO I. Incidência ... ARTIGO 702 ... Estão sujeitas à incidência do ...
- Portaria N° 702/2023-sdpge o Subdefensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais Previstas No Art. 99, § 1° Da Lei Complementar Federal de N. 80/94, No Art. 10, Inciso Ii, Da Lei Complementar Estadual de N. 251, de 7 de Julho de 2003 e Portaria N° 035/2022
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... á sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ... 702 da Seção III - ?Da Competência do Tribunal ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 702. Julgada a especialização, dar-se-á ao ...
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Direito processual civil
... Nos termos do art. 80, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da ... 702, caput do NCPC. A apresentação desses ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e 29). Aplicação do art ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Ver Portaria MTE n. 702/2001 e Portaria n. 2.755/2010 ... 9. Do ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 1 3878384 2 Cristina Farias 702 702 3219 3219 23/09/1990 ... 2 4488636 2 Raul Gerhardt Sevald 702 702 1612 ... 79 4709080 1 Gloria Celuppi Schneider 495 495 495 495 03/01/1995 ... 80 4708962 1 ... Joao Luiz Leite de Castro ... 495 495 495 495 27/06/1995 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de cálculo sujeita à ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 35, § 3°) ... Art. 702. Para fins de incidência do imposto na fonte, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 2º, 80, IV, 113, § 1º, 139, II e 370 do CPC ... A ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ü RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.774 – RO (2017/0251995-1) RELATORA: MINISTRA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 700 — CPC — apelação — art. 702", § 9º — CPC — citação — art. 700, § 7\xC2" ... 100 — OJ-SDI-2 n. 80 — TST — decadência — dies a quo — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3365{bottom:701.996315px;}.y24a1{bottom:702 ... {margin-left:-131.701749pt;}._17{margin-left:-80 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80" de 118 ... MS 36173 / DF ... capitanear a celebra\xC3" ... (peça 702 do TC 016.991/2015-0) no sentido de tratar todos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 77 ... Art. 80. Os juros devidos em razão de contrato de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... DO PROCESSO DE VISTORIA ADUANEIRA ... Art. 702. A formalização da exigência do crédito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 702, II, letra “e” e § 2º, letra “f”, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 80 ... SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE DAS ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 9 4652770 2 Iury Reszka Rathje 688 688 702 702 0 UE 12/03/1990 ... 10 4654218 1 ... Eduardo Vieira de ... 688 688 688 ... Castro Gomes ... 606 606 606 606 0 S 31/12/1986 ... 80 4676939 1 ... Matheus Henrique ... 606 606 606 606 0 S 05/04/1991 ... 81 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 80, IV, 113, § 1º, 139, II e 370 do CPC ... A ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ü RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.774 – RO (2017/0251995-1) RELATORA: MINISTRA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... prejudicado ou indeferido o pedido preferido 80 ... Nesse sentido, acertada a mudança da redação ... à ideia de fundamentação satisfatória 702 , à luz da garantia fundamental prevista no ...