portaria 708 2007
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 708 ... Para fins do art. 706 e para efeitos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 708 ... Compete ao Vice-Presidente do Tribunal: ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... art. 65) ... Art. 708. A medida cautelar fiscal poderá ser requerida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 135-I, 185, 186); — Decreto n. 3.708/1919 (Responsabilidade Limitada) arts. 10, 11, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yef8{bottom:707.869657px;}.y3ac{bottom:708 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Processo penal
... RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido ... Súmula 708: É nulo o julgamento da apelação se, após a ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008; 708-0/DF, Pleno, j. 25.10.2007, rel. Min. Gilmar ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Dos Moradores do Bairro Centro de Itauba para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itauba, Estado de Mato Grosso.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007, que outorga ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ou do enunciado de súmula a ele aplicados 708 ... Assim como nos outros incisos anteriormente ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... PORTARIA No 156, DE 05.05.05, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA ... Min. Dias Toffoli; ADPF 708, Rel. Min. Roberto Barroso; e ADI 4.105 MC/DF, ... ão da medida cautelar em 19 de setembro de 2007, padece de inconstitucionalidade porque autoriza ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 708 708. Sobre o tema, confira-se: ALVES, Vinícius ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... LEI ESTADUAL Nº 4.708⁄92 REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o juiz ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 78; CDLXXXII - Portaria SAS/MS nº 44, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de ... 1; DV - Portaria SAS/MS nº 708, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 708, I, do CPC. Agravo de petição a que se dá ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... ção da faixa de radiofrequências de 703 a 708 MHz e 758 a 763 MHz ao SLP, em aplicações de ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 23ª Região. RO 00780.2007.009.23.00-4. Rel. Juiz Paulo Brescovici. Cuiabá, ... Curso de direito do trabalho , p. 707-708 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1 ... PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 22/06/2021 ... Hadassa Carneiro, RG 28.604.708-1, PEB II – SQF-I-QM ... , da EE Padre ... referentes ao período de 20/12/2002 a 18/12/2007. Certidão ... 199/2008. PULP 355344/2019 ... A ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... esteja em conformidade com a resolução 227/2007 – CONTRAN. (texto inserido pela Resolução ... 244 VI (cód. 708-0-0). Não sendo respeitada a capacidade máxima ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... 708 Ricardo Alves da Silva ... IV – sem ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... 636 O artigo 708" do código civil refere-se expressamente à reten\xC3" ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... especial (julgamento proferido em 30/8/2007). Estabeleceu-se, na ocasião, que os efeitos da ... , ocorreu o julgamento conjunto dos MIs 670, 708 42 e 712 43 (os dois primeiros de Relatoria do ... A Portaria 534/2005, do Ministro da Justiça, demarcou a ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... coloniais procuram manter intocados (SANTOS, 2007). Assim, parte-se de uma definição de racismo ... composição inicial instituída pela Portaria n° 057/07 – FATMA de 30 de julho de 2007, ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Entretanto, ainda no ano de 2007, na data de 25 de outubro, o referido órgão ... : multa de R$ 85,13; Resp.: Condutor; Cód.: 708-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.)” ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 6.708/1979 — Súmula n. 182 — TST — indenizado ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... 708) ... Como ramo do Direito Público, o Direito ... (OLSSON; FARIA apud DELGADO, 2007, p. 56) ... O termo alemão Sozialpolitik foi ... A partir da Portaria do INPS n. 223, de 1973, passou a ser ...