portaria 711 96
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...711, e sem prejuízo da validade dos atos realizados ...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...96. CAPÍTULO IV Da competência por prevenção. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 96. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 711. Compete à secretaria das Juntas:. a) o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 711. Aplica-se a multa de um por cento sobre o valor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...95 e 96" (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º). Vedaç\xC3"... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...SUBSEÇÃO IV. Fretes internacionais. ARTIGO 711. Estão sujeitos ao imposto na fonte, à ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...V - coisa julgada. ARTIGO 96. A argüição de suspeição precederá a ...ARTIGO 711. As penas que correspondem a infrações diversas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 711. Aplicam-se ao regulador de avarias os arts. 156 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...64, § 7º). Art. 711...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 711. Ao juiz deprecado competirá conhecer dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de .... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ...2 o /710-711), não é o manuseio de dinheiro, por vezes ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...711, “g” — CLT — nacionalização do trabalho ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...96. O montante determinado na forma do artigo ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...28). . Art. 711. O imposto será retido pela fonte pagadora na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y29ae{bottom:710.988344px;}.y2bd5{bottom:711... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ..., abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ...96 . 2. Uma substância, que não está catalogada ..., em sua sessão plenária, a Súmula nº 711, ratificando o entendimento assumido por aquela ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 711. Aplicam-se ao regulador de avarias os arts. 156 ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...22 INDÚSTRIA 0 96.642.900 96.642.900. 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 ...P10 P11 4,13 734524.711 9051315.735. P11 P12 5,99 734524.711 9051325.453. ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... atualmente pela Lei Complementar nº 87/96) determinam a tributação: . (a) das ... de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), 711 exigido pelas legislações estaduais. Para ...ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
...61, 1994, p. 74-90. . 96 . Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd ...São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 711). . 104 . Sanções no Direito ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ...
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Direito processual civil
...29 Confira:. . » Lei nº 9.394/96. Art. 9º A União incumbir-se-á de: (..) IX - ...Inteligência dos artigos 612 e 711 do CPC.’ (REsp 36.862-6/SP, Rel. Min. ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...– 4 a T. – RO n. 4643/96 – rel. Marcos Calvo – DJMG 24.8.1996 – p. ...1.711 do Código Civil mantém as regras da lei ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... a partir do Decreto 62.938/1968 c/c a Lei 1.711/1952 e a Lei 8.112/1990. 2. Embora a autoridade ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...711 . Capítulo I . DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ...
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Legislação
...96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... (Redação dada pela Lei n. 9.711, de 20.11.98 — DOU 21.11.98) . XIII — em ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... (Redação dada pela Lei n. 9.711, de 20.11.98 — DOU 21.11.98) . XIII — em ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ... em conformidade com a Lei n° 9.296/96. (..) – excerto extraído do “Relatório de ...ário FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA, CPF: 694.235.711-15 (Fig. Nº 17 e 18), que já figurou como ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
...Foram entrevistados 711 universitários da Pontifícia Universidade ...p. 96. . EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 215 . ...ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ...