portaria 724 96
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...V - coisa julgada. ARTIGO 96. A argüição de suspeição precederá a ...724. #Redação dada pela Lei nº 6.416, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...#Lei nº 5.025, de 1966, art. 65. ARTIGO 724. Aplica-se a multa de cinco por cento do preço ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...95 e 96" (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º). Vedaç\xC3"...ço de 1993, com as modificações da Lei n 8.724, de 28 de outubro de 1993, não serão ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 724. Da sentença caberá apelação. ARTIGO 725. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 96. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 724. #Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...Art. 724...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 724. Na conformidade dos artigos anteriores, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... atualmente pela Lei Complementar nº 87/96) determinam a tributação: . (a) das ...724 As fôrmas utilizadas para moldagem do acrílico ...ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de .... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ...(TST-RR 4.724/89.2, Ac. 1 a T., 754/92, rel. Min. Marco ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...96. O montante determinado na forma do artigo ...724, de 28 de outubro de 1993, não serão ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 724. Da sentença caberá apelação. Art. 725. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y20a8{bottom:723.916836px;}.y34d0{bottom:724... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ..., abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ...
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Dos Pressupostos Recursais
...- Rel. F. Antonio de Oliveira - DJSP 9.9.96 - p. 44). @@2.3. Interesse. Na esfera processual, ...Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art. ... cit., 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 724...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ... em conformidade com a Lei n° 9.296/96. (..) – excerto extraído do “Relatório de ... foi identificada no sistema Vigia por 724-4-5067-26531, localizada na Av. Osvaldo de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 96. § 6º No caso da Reserva de Contingência a que ...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...2024 51.724 24.205 803 46.349 11.853 9.502. 2025 48.792 ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...22 INDÚSTRIA 0 96.642.900 96.642.900. 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 ...: -36°35'37.320" e Latitude -08°10'13.724"); 145°44' e 514,37 m até o vértice 180, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Já em 15 de janeiro, pelo Decreto n. 3.724, regularam-se as obrigações resultantes dos ...ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ...37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...1.115/96" para executarem também atividades de fiscalizaç\xC3"...DJe 18.3.2011 . Resolução CODEFAT n. 724, de 18 de dezembro de 2013 . Dispõe sobre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... 724 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 724 CPC ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
...96 Resolução nº 26 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ...724 Portaria nº 904 de 1998 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Inclui ...
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Legislação
...96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...7.872/12 26.12.2012 . 1º.1.2014 R$ 724,00 Decreto n. 8.166/13 24.12.2013 . 1º.1.2015 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 . ... resolvido, podem surgir fatos supervenientes 724 que influenciem o julgamento do feito. Há duas ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... o advento da Lei Federal nº 9.393/96, o veículo normativo que rege atualmente o ITR, ... da Receita Federal do Brasil baixou a Portaria" nº 447/02, a qual teve por objetivo aprovar o \xE2\x80"...Porém, por força da Medida Provisória nº 724...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de buscar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:20 . . ART. 724 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO . Autoriza a nossa ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... . 96 . EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO . ou por meio da via ...: multa de R$ 85,13; Resp.: Condutor; Cód.: 724-2; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) c) de dia ...