portaria 732 a 96
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 732 ... Na mesma pena do artigo anterior ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ARTIGO 732 ... Praticada pelo liberado nova ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... setor público e do setor privado (Lei nº 11.732, de 2008, art. 3º, caput) ... #Incluído ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 647 a 658 ... ARTIGO 732 ... As disposições relativas ao processo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... (Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, art. 3º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 732. A apreensão judicial do título não restituido ...
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Acordao N° 1424246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Constitucional e tributário. Processual civil. Remessa necessária. Ação civil pública. Remissão concedida pela lei distrital nº 4. 732/11. Constitucionalidade. Tema de repercussão geral n. 817/stf. Não aplicação ao caso concreto. Encerramento das atividades da empresa após a publicação da lei. Art. 3º. Perda do objeto não configurada. Tare. Forma de apuração do icms. Ilegalidade e...
... REMISSÃO CONCEDIDA PELA LEI DISTRITAL Nº 4.732/11 ... CONSTITUCIONALIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO ... ído por meio da Lei Distrital nº 1.254/96, ... com a redação dada pela Lei Distrital nº ... ICMS não podem ser fixadas por meio de portaria do Secretário de Fazenda ... (Portaria nº 293, ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Precedentes: ... ACO nº 1.732/DF-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... em seu art. 96, revogou a Portaria Interministerial MP/MF/CGU ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ... 731 e 732 da CLT. Todos esses institutos, dentro do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... 732 da CLT, que, para alguns doutrinadores configura ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 732. Para os efeitos da tributação a que se referem ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... atualmente pela Lei Complementar nº 87/96") determinam a tributação: ... (a) das operaç\xC3" ... 732 ... No que tange aos pneus, lonas e peças, ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ya77{bottom:731.604085px;}.y156a{bottom:732 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ...
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Súmula, Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a coordenaç
... CNPJ ou CPF: 91 272 732/0001-96 ... Data da Autuação: 11/06/2021 ... PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DE 28/09/2017 ...
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Jurisdição e competência
... 732 da CLT), sem que as demais hipóteses do art. 485 ... (180) ... Todavia, o art. 96", da Consolidação Geral dos Provimentos da Justi\xC3" ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 732 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 731 e 732, da CLT. Este último estabelece, em particular, ... 9.307/96, art. 1º , caput ) ... Esses requisitos, a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 647 a 658 ... Art. 732. As disposições relativas ao processo de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ... — ausência da reclamação — arts. 732 e 844 — CLT — ausência do reclamante — ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ... II – o julgamento de ... SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de buscar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:21 ... ART. 732 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... O principal ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 96 Ricardo Alves da Silva ... Órgão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... O art. 732, da CLT, fornece-nos um exemplo concreto de ...
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PORTARIAS de 15 DE SETEMBRO DE 2021
... ções, resolve:Nº 707 - Alterar a Portaria UFPR/UFPR nº 560, de 23 de julho de 2021, ... , autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.Nº 732 - Nomear, a partir da data de publicação em DOU ...