portaria 734 2007
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 734 ... A redução de que trata este Capítulo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 734 ... O ministro do Trabalho, Industria e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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PORTARIA DGP/PF Nº 27.147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... º 868/2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.005235/2007-14, resolve:Anular a Portaria nº 734, de 27 de março de 2007, publicada ...
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Decreto Legislativo nº 942 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA PENINSULA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MARAU, ESTADO DA BAHIA.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007, que outorga ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... (TST-RR 34.134/91.0, ac. 1 a T., 1.734/92, rel. Min. Afonso Celso) ... Horas extras ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... TST, RR 734-73.2010.5.04.0030, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y165e{bottom:733.654781px;}.y1fbf{bottom:734 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... Julgados: AgInt no REsp. 1.734.471/ SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 9.9.2020; ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
... pela Portaria nº 344/1998 da SVS/MS, estando ainda ... SVS/MS, atualizada por meio da RDC nº 734/2022 da ANVISA ... A partir das análises ... , atualizada por meio da RDC nº 88, de 18/12/2007, da ANVISA ... No presente caso, restou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho 734 editou a Súmula n. 394: Súmula n. 394 do ...
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Acórdão Nº 5039977-36.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... 3 da Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007, torna obrigatria a contratao de auditoria ... Federal do Brasil est regulada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 3, de 2 de maio de 2007, a Instruo Normativa RFB n 734, de 2 de maio de 2007 e pelo Captulo III do Ttulo ...
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Decisão Monocrática Nº 5039977-36.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-07-2021
... 3 da Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007, torna obrigatria a contratao de auditoria ... Federal do Brasil est regulada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 3, de 2 de maio de 2007, a Instruo Normativa RFB n 734, de 2 de maio de 2007 e pelo Captulo III do Ttulo ...
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Acórdão Nº 33639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DE ORIGEM. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... Convênio CONFAZ 110/2007, para que produza efeitos a ... partir de seis ... Portaria"-conjunta nº 05/2017-TJ, determinando “a intima\xC3" ...
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Acórdão Nº 5044383-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... houve omisso quanto aplicabilidade da Portaria n.3.233/2012-DG/DPF,bem como sobre a ... Normativa RFB n 748, de 28 de junho de 2007, in verbis: 'Art. 10. As entidades domiciliadas ... de maio de 2007, pela Instruo Normativa RFB n 734, de 2 de maio de 2007 e pelo Captulo III do Ttulo ...
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Decisão Monocrática Nº 5044383-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2022
... Normativa RFB n 748, de 28 de junho de 2007, in verbis: 'Art. 10. As entidades domiciliadas ... Federal do Brasil est regulada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 3, de 2 de maio de 2007, a Instruo Normativa RFB n 734, de 2 de maio de 2007 e pelo Captulo III do Ttulo ...
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Acórdão Nº 5044383-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... Normativa RFB n 748, de 28 de junho de 2007, in verbis: 'Art. 10. As entidades domiciliadas ... Federal do Brasil est regulada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 3, de 2 de maio de 2007, a Instruo Normativa RFB n 734, de 2 de maio de 2007 e pelo Captulo III do Ttulo ...
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... De acordo com a Súmula 734 do STF: “ Não cabe reclamação quando já ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... 14. ed. Barueri: Manole, 2006, p. 733-734. 136. VEDEL, Georges; DEVOLVÉ, Pierre. Droit ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 639; art. 642 e seu parágrafo único; arts. 734 a 735; § 2º do art. 880; art. 912; parágrafo ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Introdução
... 639; art. 642 e seu parágrafo único; arts. 734 a 735; § 2º do art. 880; art. 912; parágrafo ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 178, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em ... (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144 de 2007 ... , nos exatos termos da Portaria SPDE/MME nº 734/SPE, de 16/06/2021, publicada no DOU em ...
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Do direito das famílias
... Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 734 ... Todavia, condiciona esse direito à ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... que haja mais de um, havendo sempre portaria ou portão, com porteiro, estando o acesso ... do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (RT 734/466) ficou consignado que ‘essa modalidade nova ... ência pública realizada em 27 de junho de 2007, com a presença do Sr. Celso Santos, Diretor de ...