portaria 734 93
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 734. A redução de que trata este Capítulo não se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 93. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...CAPITULO VIII Disposições gerais. ARTIGO 734. O ministro do Trabalho, Industria e Comercio, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 93. Se o reconhecimento da existência da infração ...Da graça, do indulto e da anistia. ARTIGO 734. A graça poderá ser provocada por petição do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...23, § 1º). Vedações. ARTIGO 93. A doação ou o patrocínio não poderão ser ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...ARTIGO 734. As operações de mútuo e de compra vinculada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 734. A alteração do regime de bens do casamento, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...93. Quando a sentença houver de influir na ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 734. Havendo contestação do crédito, o depósito ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°). . Capítulo II. ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... . Seção VI. Lucro Presumido. . Art. 734. Não estão sujeitos à incidência do imposto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1. . Considera-se, também, ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...(TST-RR 34.134/91.0, ac. 1 a T., 1.734/92, rel. Min. Afonso Celso). . Horas extras. ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ...734 — STF — verbal — redução a termo — ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988. . è . v. Art. 2º da Lei ...Julgados: AgInt no REsp. 1.734.471/ SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 9.9.2020; ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...4.531.116.13. 3. 120.537.800 0. 4.651.653.93. 3. 150. 00. SECRETARIA DA FAZENDA. 1.114.135.40. ...: -36°38'35.512" e Latitude -08°08'42.734"); 264°55' e 185,81 m até o vértice 284, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...93 da CF). De fato, sem saber o que corrigir ou ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho 734 editou a Súmula n. 394: Súmula n. 394 do ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Consórcio Público do qual o Ente Participe - 93";. XXII - Aplicação Direta Decorrente de Operaç\xC3"...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...2060 2 22.417 985 734 728 11.409. 2061 1 20.806 924 563 649 10.919. ...
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Ministério do Trabalho
...10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93. Parágrafo único. Não gera vínculo de emprego ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...734, de 9 de junho de 1993. Paulo Paiva. DOU ...
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Controle de constitucionalidade
.... 20. Constituição Federal, artigo 93, XI: “Nos tribunais com número superior a .... 54. Súmula 734, do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...734, de 9 de junho de 1993. . Paulo PaiVa . ...
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Legislação
.... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...734, de 9 de junho de 1993. . Paulo PaIva . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y165e{bottom:733.654781px;}.y1fbf{bottom:734... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93. . 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...
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Acórdãos nº 2171036-23.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
Mandado de Segurança – Pretensão de cassação dos efeitos da Portaria nº 22/2016 do DEECRIM (9ª RAJ) que deferiu liminarmente a progressão, de forma genérica e abrangente, a todos os sentenciados que já atingiram o lapso para progredir ao regime aberto – Alegações de nulidade por afronta ao princípio constitucional do juiz natural e ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, bem como por...
... cassação dos efeitos da Portaria nº 22/2016 do DEECRIM (9ª RAJ) ... do juiz natural e ao artigo 93, inciso IX, da Constituição ..., inciso I, da Lei Estadual nº 734/93, contra a PORTARIA n º 022/2016, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...TST, RR 734-73.2010.5.04.0030, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...TST, RR 152600-93.2003.5.17.0004, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Acórdão Nº 53982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADI nº 1.842/RJ. Instituição de região metropolitana e competência para saneamento básico. Decisão reclamada proferida nos autos de agravo de instrumento transitada em julgado. Incidência da Súmula nº 734/STF. Ausência de identidade entre o paradigma e a decisão proferida nos autos de interdito proibitório, a qual não debate a questão da instituição...
...julgado. Incidência da Súmula nº 734/STF. Ausência de identidade. entre o paradigma e ... do Decreto Municipal nº 73/2018, da Portaria nº 001/2019. e do Aviso de Licitação- ...24, inc. VII, da. Lei Federal nº 8.666/93, em razão dos vícios de origem e demais. ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 31 de. março de 2022. ...Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-. cação, ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROCESSOS JUDICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO INVERÃDICA SOBRE A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...524 . 188 . . CLT LTr Art. 734 a Art. 735 • da Justiça do trabalho . ...