portaria 799 90
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 90 ... Os crimes praticados a bordo de ... ARTIGO 799 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999 ... ARTIGO 372 ... Os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 90" ... O imposto será calculado pela aplicaç\xC3" ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 797 ... ARTIGO 799 ... A autoridade competente da Secretaria ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 799 ... Incumbe ainda ao exequente: ... I ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 57. O caput do art. 799 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 90. Ficam a União, suas autarquias e fundações ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título ... dias, no máximo, antes dessa data (Lei n 7.799, de 1989, art. 27, e Lei nº 9.249, de 1995, art ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 799. Admitir-se-á, ainda, ação rescisória de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... 18, e 7.799/89, art. 4°, IV) ... Ajustes do Lucro Líquido ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... • (Redação dada pela Lei n. 9.799, de 26.5.1999) • Seção I renomeada pela Lei ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: - - -Referência: Enunciado 90"/TJRJ ... Art. 774. Considera-se atentatória \xC3" ... 2º c/c arts. 798 e 799) ... Nele se deduz a pretensão ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 799, caput , e § 1 o , da CLT) e, em se tratando de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... Está incluso também à p. 799 a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 41, do TST, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... árias para reagir e responder à demanda 90 : ... Art. 238. Citação é o ato pelo qual ... 799 e seguintes da CLT 174 ... Assim, a incompetência ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... 799" a 802) ... Estará impedida de suscitar o con\xEF\xAC" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Especial não conhecido”(STJ, REsp 1.799.459/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ya73{bottom:798.734966px;}.y521{bottom:799 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 799. Incumbe ainda ao exequente: ... I - requerer a ...
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Portaria Nº 908, de 19 de outubro de 2022
... 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de ISABELA FRANCO DE ANDRADE, efetuada pela Portaria nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa ... p. 90, citado por Júlio J. Martinez Vivot, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 160/2024. Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabele
... 90, inciso III da Constituio do Estado, e considerando: A publicao da ... 790 DOIS IRMAOS DAS MISSOES 100.000,00 799 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 100.000,00 1085 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Diz o art. 2 o da Lei n. 8.078/90: “Consumidor é toda pessoa física ou ... 799 e seguintes da CLT), prorroga-se a competência ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Direito do Trabalho
... vez, porém não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias ... A: incorreta, pois o ... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 799 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 799 ...
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Da Penhora
... 90 e por ser compatível com os princípios do ... 799, I, e 804, ambos do Código de Processo Civil. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS), ou seja, o empregado despedido naquela ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 799, § 2 º , da CLT. (Res. n. 14 — DJ 19, 24, ...