portaria 83 82

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  • Classificação vLex
  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ...TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des. Ronaldo Medeiros ... 3.214 (com texto dado pela Portaria n. 6, de 9.3.83, da SSMT), em seu item 1.6, declara expressamente que se ...

  • PGR questiona contribuição compulsória em colégios militares

    PGR questiona no Supremo contribuição compulsória em colégios militares

    ..., que institui o Sistema de Ensino do Exército, e os artigos 82 e 83 da Portaria 42/2008, do comandante do Exército, que aprova ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo Público — Lei n. ...12.302/1910. Jornalista — Decreto-lei n. 972/1969 e Dec. n. 83.284/1979. Leiloeiro — Dec. n. 21.981/1932. Leiloeiro rural — ...ART. 4o DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...Interrupção: Dispõe a Lei n. 6.838, de 29 de outubro de 1980, que a punibilidade de profissional ...V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando competência ao ...Sobre o assunto: Lei n. 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83. 10) Visto temporário de ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...Outubro 6,88 6,25 7,47 5,57. Novembro 6,76 6,02 7,45 5,83. Dezembro 6,72 5,95 7,43 5,32. Fonte: IBGE. (1) Alimentos ...O grupo Habitação, embora com variação de 8,82% em 2014, superior ao de Alimentação e Bebidas, causou menor ... da STN, conforme estabelecido no Decreto 7.482/2011 e na Portaria-MF 244/2012. O MDS e a Caixa assinaram contrato que prevê que os ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0108898-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 20 de Outubro de 2010

    MESMOS FATOS. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE APURARAM FATOS DIVERSOS, EMBORA DA MESMA NATUREZA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DO INDICIADO NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS NA FASE INSTRUTÓRIA. POSTERIOR POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO NA DEFESA. VÍCIO FORMAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO...

    ..., foi imposta no procedimento administrativo nº 1.047.148/82. E a segunda, de cassação da aposentadoria, foi–lhe imposta no Procedimento Administrativo nº. IAPAS/SRSP–421–000/19046/83. Não é verdade tenha o autor desta ação sido duas vezes ...2 – Cópia da Portaria que lhe concedeu a aposentadoria. 3 – Cópia do contra recibo de ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, ...Art. 83. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ..., será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em realizar audiência de José Bispo Barbosa (CPF 205.375.571-72), reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, para que justifique a manutenção do pagamento d...

    ... em substituição à ministra Ana Arraes, nos termos da Portaria-TCU 235, de 25 de agosto de 2014. Os ministros do Tribunal de ....267.451-61); Wonderney Rosas de Figueiredo (CPF 745.645.102-82); Zander Nunes da Silva (CPF 074.850.137-18). 1.3. Unidade: ...'urso (CPF 060.440.137-07); Gabriela Martins Cordeiro (CPF 110.833.587-07); Geovanne Cezar Pizzo Precioso Rosa (CPF 116.747.707-31); ...

  • Introdução

    ... de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da ...7º, da CF; art. 83; art. 84 e seu parágrafo único, posto que esse dispositivo ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de empresas de ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...A taxa de crescimento do emprego formal em 2013 foi de 2,82%, sofrendo redução de 0,3 p.p. em relação ao exercício ... a inflação do período), foi de 2,3%, atingindo R$ 4.838,0 bilhões. Em 2012 o PIB atingiu R$ 4.392,1 bilhões. As taxas ... no MTO, a partir do exercício de 2013, e pela Portaria SOF 28/2013, que estabelece procedimentos e prazos para ...

  • Prestações previdenciárias

    ... relacionadas pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001:. . a) tuberculose ...Com a publicação da Medida Provisória n. 83/2002 (atualmente Lei n. 10.666/2003), a perda da qualidade de ...Nos termos dispostos pela IN INSS n. 45/2010 (arts. 81 e 82), o período de atividade do trabalhador avulso, sindicalizado ou ...

  • Da execução

    ...835). . Alguns doutrinadores afirmam que a norma desse dispositivo ...4º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, 595 do CPC e 827 do CCB, todos aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. ... dos juros) consultar: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1231968 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Junho de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO AO QUADRO ESPECIAL DE TERCEIRO SARGENTO. VAGA. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Sem amparo a tese recursal, pois firme o entendimento do STJ no sentido de ser necessária a existência de vagas para acesso ao Quadro Especial de Terceiro-Sargento. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de...

    ...7.150⁄83, Lei n. 8.144⁄74, Portaria n. 23⁄EME⁄82 e 59 do Estatuto dos Militares. No mérito, aduz ...SÚMULA 83⁄STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no ...

  • Das disposições gerais

    ...2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, chega-se ao ...V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a contratação de ...7.102, de 20.6.83 (serviços de vigilância). Cuida, também, dos serviços ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... no grupo Transportes, 1,24% em 2012, em comparação aos 6,83% ocorrida em 2011, produziu significativo efeito redutor no ...Impostos, Taxas e Contribuições 903.858 61,78 21,82 923.573 59,24 20,98 2,18 -3,84. Receita de Dívida Ativa (*) ...TOTAL 256.039,5 220.829,8 35.209,7 13,8%. Fonte: Portaria Interministerial nº 01, de 08 de janeiro de 2013. ¹ Valores das ...

  • Acórdão nº 384/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento. Regulação e Governança do Setor de Radiodifusão No Brasil. Conhecimento da Regulamentação e Dos Processos de Regulação Aplicáveis. Subsídios a Futuras Ações de Controle Externo. Sigilo de Peças Dos Autos Com os Eventos de Risco. Ciência

    ...6. Destaca-se, conforme o disposto no art. 2º da Portaria-Segecex 15/2011, que a descrição dos eventos de risco ...Ele está previsto no Decreto 5.820/2006 e faz parte de um conjunto de canais públicos a serem ...83. Nenhuma dessas características faz parte da realidade ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...813 do CPC); sequestro (art. 822 do CPC); busca e apreensão (art. 839 do CPC); exibição (art. ... em condições análogas à de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança. Habeas corpus. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacion...

    ...1.2. Interessados: Aderval Moreira de Oliveira (CPF 175.825.397-53); Daisy Rabello Pereira (CPF 721.477.927-72); Jussara Rita ... da Silva (CPF 142.031.891-87); Afonso Santos Lopes (CPF 390.839.007-97); Agilson Figueiredo (CPF 464.433.477-49); Ailson Muniz ...4º da Portaria - Segecex 13/2011, quanto à não comprovação da ...

  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ... "Oferta Pública 2009", foram ofertados R$ 1 bilhão (Portaria Conjunta 472/2009 - peça 28, p.228-236), tendo sido contempladas ...82. Importante ressaltar que, como os dados da Tabela 4 são ...83. Esta diferença decorre, na maior parte das vezes, da não ...

  • Da instituição sindical

    ... 11) O sindicato e o Código Civil. A Lei Federal n. 10.838, de 30.1.04 (DOU de 2.2.04), deu nova redação ao art. 2.031, ... (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da ...1045/1046) (g.n) Mantenho. TRT 15ª R., RO 157400-82.2000.5.15.0051 Câm., Rel. Des. Fed. Olga Aida Joaquim Gomieri, ...

  • nº 1999.01.00.103918-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2001

    ... eto-lei 491/69, instituidor do crédito-prêmio. A Portaria 176/82-M.F., por ser norma hierarquicamente inferior, não p...

  • Acórdão nº 183/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Desvio de Recursos Mediante a Elaboração de Documentos Falsos de Pagamento de Inativos e Pensionistas e Emissão das Respectivas Ordens Bancárias por Parte de Servidores do Comando da 1º Região Militar. Citações. Acolhimento das Alegações de Defesa de Alguns Responsáveis e Rejeição de Outros. Débito. Multa. Inabilitação para Exercício de Funçao de Confiança. Solicitação...

    ... ao Inquérito Policial Militar - IPM, instaurado pela Portaria 001-E/2, de 1º de outubro de 2003, do Comando da 1ª RM. ... Lei 10.406/02; Artigos 107, 108, 109, 124 e 125 do Decreto 98.820/90. CITAÇÕES. Regularmente citados (ver tabela 1), os ...Luciane Tinoco da Costa 078/2013-SecexDefesa P. 64 P. 86 P. 83. Luiz Alberto Caldeira dos Santos 087/2013-SecexDefesa P. 65 P. ...

  • Da duração do trabalho

    ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) admitindo o ...TRT 3ª R., RO 0010945-82.2013.5.03.0163, 9ª T., Rel. Des. João Bosco Pinto Lara, DEJT ..., parágrafo único, do Código Civil e nos artigos 652, d, e 832, § 1º, da CLT, tanto quanto nos artigos 186, 187 e 927 do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-04.2012.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Do quadro fático delineado nos autos observa-se que o Tribunal Regional decidiu em sintonia com a Súmula 437, II, do TST. A norma coletiva não pode restringir direitos dos empregados referentes à tutela da saúde e à segurança do trabalho. Desse modo resta afastada a...

    ... Ministério do Trabalho e Emprego, após a edição da Portaria n° 42, sucedida pela de n° 1.095, de 2010, e em consonância ...82), 30.05.2005 a 30.05.2007 (Portaria n° 857/2005 à fl. 83) e ...

  • Acórdão nº 362/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento De Auditoria. Obtenção De Informações Para Elaboração De Proposta De Aperfeiçoamento Do Relatório De Gestão Da Snas, Para Identificar Processos De Trabalho A Serem Acompanhados E Para Indicar Futuras Fiscalizações. Atingimento Dos Objetivos. Determinação. Arquivamento

    ... dos Padrões de Levantamento aprovados pela Portaria Segecex 15/2011. 5. Na execução do trabalho foi utilizada a ...2009 TC020.833/2010-5 Acórdão 9.436/2011-1C Regulares com ressalvas. 2010 ... da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 82.282.433,00 3,14 0,23. 8249 Funcionamento dos Conselhos de ...