portaria 83 82
- PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 82, DE 2 DE MAIO DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 83, DE 3 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2022
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... órgão de divulgação determinado em portaria" do Presidente; ... IX - colaborar na elabora\xC3" ... ARTIGO 82 ... Sempre que houver qualquer alteração ... ARTIGO 83 ... A certidão deverá ser entregue no ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 82. Deixar de realizar cadastro de acesso antes da ... Art. 83. Acessar conhecimento tradicional associado de ... úde e o Ministério do Meio Ambiente, em Portaria ...
- PORTARIA nº 82, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (*)
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 81, 83 e 84 desta Lei, ou outro limite que vier a ser ... ARTIGO 82 ... Os atos de provimentos e vacâncias de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 166 da Constituição ... Art. 82. A garantia de execução referente a ... Das subvenções sociais ... Art. 83". A transferência de recursos a título de subven\xC3" ...
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REINO DOS PAÍSES BAIXOS. CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE CONFIGURADAS. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PROMESSA DE RECIPROCIDADE. ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82)....
... EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82). INEXISTÊNCIA ... REQUISITOS DOS ARTIGOS 83 E ... BRASIL. ARTIGO 8º, DA PORTARIA 217/2018, DO MINISTÉRIO DA ... JUSTIÇA E ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 82 ... O contribuinte será notificado do ... ARTIGO 83 ... A notificação do lançamento far-se-á por ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULAS 83/TST E 343 DO STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no artigo 485, V, do CPC, não se aplica o óbice das Súmulas nºs 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole constitucional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORPORCIONALIDADE AO
... GMRLP/rv/cl ... AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULAS 83/TST E 343 DO STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... E 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 82 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE TESE. Se a v ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... regime de concessão, quando depender de Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia ou ... 82 (oitocentos e nove reais e oitenta e dois ... Art. 83 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 82 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 6 ... ARTIGO 83 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 82. O pagamento do salário-família será devido a ... Art. 83. A invalidez do filho ou equiparado maior de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o ... Art. 82. São fixados os seguintes limites máximos de ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ...
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Decisão da Presidência nº 1188383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 82 e 83 da Portaria 42/2008 do Comandante do ...
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Decisões Monocráticas nº 1188383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 82 e 83 da Portaria 42/2008 do Comandante do ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 83) ... § 1º A verificação de que trata este ... , não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda ... § 1º O suprimento ... 82) ... Art. 56. Quando o convênio compreender ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 67 E 112, § 2º, AMBOS DA LEP. TESE DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROGRESSÃO. VÃCIO FORMAL A QUE O AGRAVADO NÃO DEU CAUSA. PERMISSÃO DE MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO PARQUET. EXCEPCIONALIDADE CONSTATADA. CONTEXTO DE PANDEMIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. O Tribunal de origem firmou o...
... harmonizado, com fundamento na Portaria Conjunta ... n. 19/PR-TJMG/2020, sem a prévia ... prolação da decisão objurgada (seq. 81, 82" e 83). [ ... ] Sendo assim, crível ... que a viola\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... Art. 82 Os projetos de lei e medidas provisórias ... Art. 83 O disposto no art. 82 desta Lei aplica-se aos ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na forma e nos prazos a serem fixados em portaria" ministerial ... Art. 43. O organismo de avalia\xC3" ... Art. 82. Para a imposição da pena, serão levadas em ... Art. 83. Consideram-se circunstâncias atenuantes: ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 80, 82 e 83, ou outro limite que vier a ser estabelecido ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... de preços públicos, referidos no artigo 82" da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 ... \xC2" ... Art. 83 Os estabelecimentos fabricantes de produtos ... ços públicos, a serem estabelecidos em Portaria ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Da Matrícula da Empresa ... Art. 82. A matrícula da empresa será feita: ... I – ... Art. 83. Deverá ser exigida a apresentação do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 82 A Lei no 11.357, de 2006, passa a vigorar ... Art. 83 O art. 33 da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...