portaria 83 82
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... 83 a 86, 87 a 101; CP arts. 33, § 1º, 37; Lei nº 10.741, de ... – serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 162 ... ADPF 910 / DF ... a) trinta e seis ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 162 ... ADPF 910 / DF ... conduz à conclusão ...
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Portaria, APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº 080/2021 - GAB/SUP, O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no u
... páginas nº 82-83, do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Continuados Sem ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Das impugnações ... Art. 82. Não será ainda registrável a marca que ... Das marcas notórias ... Art. 83. Será assegurada proteção especial às marcas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Da Matrícula da Empresa ... Art. 82. A matrícula da empresa será feita: ... I – ... Art. 83. Deverá ser exigida a apresentação do ...
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Acordao N° 1342689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Acumulação de cargos públicos. Análise judicial apenas do requisito da compatibilidade de horários. Necessidade de dilação probatória. Decisão que, na origem, indeferiu antecipação de tutela. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo 4º juizado especial da...
... ão do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 461, de 14/12/2020, ... publicada no Diário ... DE ENFERMAGEM - SES/DF, ingresso em 01/03/82 e aposentadoria em 19/05/15; Cargo 2: ... TECNICO G.E.- EDUC EM SAUDE - SEE/DF, ingresso: 25/07/83" e aposentadoria em 11/09/18) ... 3. Afirma que, \xE2" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 230) ... Em petição 82.860/2020, requereu, ainda, a juntada de estudo ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Os embargos de ...
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O governo eletrônico e os global players
... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos 82 ... da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos 83 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 83, § 4 o , permitiu a cessão de créditos ... Segundo destaca Maria Helena Diniz 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Min. Alfredo Buzaid, DJU de 11.11.83, p. 17452) ... A cláusula do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 188/2024. Define os critérios de habilitaçã o do Programa Estadual de Incentivos
... Art. 82. A equipe municipal do PIM ser constituda obrigatoriamente pelos ... Art. 83. vedada ao Visitador a acumulao de qualquer outra funo relacionada aos ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 82, inciso I, da Constituio do Estado do Rio Grande ... NATALIA RANCAO VIEIRA 83 RAFAEL PENAFORTE 84 ... no item 6 do Edital n 01/2018, conforme Portaria n 006/2021, publicada no Dirio Oficial do Estado ...
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... 36 5 de maio de 1997 SDA PORTARIA 4 31 de janeiro de 2013 SDA PORTARIA 82 12 de agosto de 2016 SDA PORTARIA 223 24 de outubro de 2016 SPA AVISO S/N ... 17 7 de maio de 2020 SPA PORTARIA 82 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 83 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 84 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 85 15 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo ... 972/1969 e Dec. n. 83.284/1979 ... Leiloeiro — Dec. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 118 ... MS 36173 / DF ... elementos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 118 ... MS 36173 / DF ... época, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 254 ... ADI 1945 / MT ... mercadoria, serviço ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 254 ... ADI 1945 / MT ... deve tentar ser ...
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Portaria, PORTARIA Nº 74 / 2022-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , em atendimento ao disposto no art.
... 81 4652959 2 Thiago Quintanilha Goncalves 60,7500 ... 82 4691393 1 Mariana Alvim Borher 60,5000 ... 83 4691431 1 Monique C Machado ...
- nº 1998.01.00.017618-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1998
- nº 1997.01.00.033128-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 1999
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EDITAL DE RECURSO
... Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022 ... : ADAILTON SOARES DE MATOS, 44233.529670/2018-82: ADAILZA DE JESUS JACO DA SILVA, ... -51: ADEMIR ALVES DE SOUZA, 44233.336629/2017-83: ADEMIR APARECIDO BAPTISTA, 44233.625022/2018-56: ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... São Paulo: RT, 2004, p. 83 ... 10. Tipo de injusto de ação culposa ... 82/470, RJDTCRIM nº 7/93, RT nº 526/390, nº ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Jurisdição e competência
... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... AIRR — 20440-83.2005.5.15.0071. Relator: Mauricio Godinho ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... Vales 5 46,97 2 ... Asma 131 104 182 115 83" 94 84 71 106 114 69 71 49 73 155 1501 ... Doen\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos. § ... Art. 82 ... Art. 83 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... 19, inciso XVII; LGT, Art. 83, Parágrafo Único; LGT, Art. 93, inciso XV; LGT, ... 64, Parágrafo Único; LGT, Art. 82, caput ... Revista de Direito, Estado e ...