portaria 837 90
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 837 ... Nas localidades em que houver apenas 1 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 837 ... Obedecidas as normas de segurança ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... 142, parágrafo único) ... ARTIGO 837 ... No cálculo do imposto devido, para ...
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nº 94.01.10557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Agosto de 1994
1. Obtida a matrícula mediante liminar, confirmada pela sentença, e face ao decurso do tempo, consolida-se uma situação fática de difícil reversão. Por outro lado, revogado o artigo 5º da Portaria nº 837/90, do MEC, que vedava a matrícula simultânea em duas instituições de ensino superior, confirma-se a sentença.2. Remessa oficial desprovida.
- nº 92.01.31011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 1994
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Decisão da Presidência nº 587316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC ... POSSIBILIDADE. 1 ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, que impedia tal prática, pela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0217113-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC. POSSIBILIDADE ... 1. Inexiste ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, que impedia tal prática, pela ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0081876-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC. POSSIBILIDADE ... 1. Inexiste ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, que impedida tal prática, pela ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 837. Independentemente de conclusão, o secretário, ...
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Decisão da Presidência nº 716410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2008
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC. POSSIBILIDADE ... Inexiste ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, que impedia tal prática, pela ...
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Decisão da Presidência nº 716410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2008
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC ... POSSIBILIDADE ... Inexiste ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, que impedia tal prática, pela ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0075049-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTARIA 837/90 E 139/93. POSSIBILIDADE ... 1. Inexiste ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Declaração de Rendimentos ... Art. 837. As pessoas físicas deverão apresentar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Agravo desprovido. (TST-AI 3.837/90.6, ac. 3 a T. 1.552/90.1, rel. Min. José ...
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Acórdão nº 2009.01.00.009391-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC ... POSSIBILIDADE ... 1 ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, pela Portaria 139/93- MEC, que ...
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Acórdão nº 2009.01.00.009391-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC ... POSSIBILIDADE ... 1 ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, pela Portaria 139/93- MEC, que ...
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Acórdão nº 2009.01.00.009391-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
... PORTARIAS 837/90 E 139/93-MEC ... POSSIBILIDADE ... 1 ... oficial, em face da revogação da Portaria 837/90-MEC, pela Portaria 139/93- MEC, que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0123978-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, DECRETOU O PERDIMENTO DE CINQUENTA CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA CLUBE ONE APREENDIDOS NO BOJO DE AÇÃO PENAL QUE FOI TRANCADA PELO C. STJ -CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, AOS 29/06/2020, NA EMPRESA DE PROPRIEDADE DO APELANTE ("AOC DISTRIBUIDORA"), OCASIÃO EM QUE FORAM APREENDIDOS DIVERSOS BENS, DENTRE...
... DIGITALIZADA 837), PORÉM, POSTERIORMENTE, ... REITEROU O PEDIDO ... PORTARIA" RFB Nº 200/2022) QUE SE ENCERRA ... COM A DEVOLU\xC3" ... 7º, ... INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/90 VENDER, TER EM ... DEPÓSITO PARA VENDER OU EXPOR ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 836.819-SP, ARE N. 837.318-SP e ARE N.835.833-RS. EMENTA: PROCESSUAL ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... — apresentação — partes — art. 837 e 839 — CLT — audiência de julgamento — ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 837 do CPC, pode ser levada a efeito por meios ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Decisão da Presidência nº 27230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... 837, Rel ... Moreira Alves, o Supremo declarou a ... a responder pela chefia do gabinete pela Portaria" nº 408/1988, sendo exonerado em 17/11/1988 atrav\xC3" ... dos referidos dispositivos da Lei nº 8.112/90 que disciplinavam a matéria no bojo da ADIN nº ...
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Decisão da Presidência nº 27200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... Federal e a eficácia do julgado na ADI nº 837/DF ... Os reclamantes informam que ingressaram ... ascensão funcional por meio da Portaria SAF nº 129/1991 ... A nulidade dessa Portaria ... 8.112/90. 4 ... De tal sorte, por força da decisão em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 836.819-SP, ARE N. 837.318-SP e ARE N.835.833-RS. EMENTA: PROCESSUAL ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...