portaria 849 2000
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 849 ... A audiência de julgamento será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 849 ... Sempre que ocorrer a substituição dos ...
- Acórdão Nº 5005304-70.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 66. A Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... dispositivos da Medida Provisória nº 849 ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.022342-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
... com os ditames da Lei 8.884/94 e da Portaria nº 849/2000, do Ministério da Justiça ... 3 ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.022342-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
... do processo administrativo nº 8012.004086/2000-2, em curso no âmbito do CADE, no qual se apura ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 35, Lei nº 8.383, de 1991, art. 75, Lei n 8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 2, e Lei nº ... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-91.2010.5.04.0003) 21-11-2018
... A Portaria 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... ós apreciação do incidente suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 ... , obedecidos os regramentos da Lei 10.101/2000. Esta Corte possui o entendimento de que, nos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 54.7/849) “para que exista produção autônoma de ...
-
Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
... 2.055, de 11 de agosto de 2000, 6 transformada posteriormente na Lei n. 10.149, ... 28 a 36 da Portaria do Ministério da Justiça n. 849, de 22 de ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.022344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
... com os ditames da Lei 8.884/94 e da Portaria nº 849/2000, do Ministério da Justiça ... 2 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yaf3{bottom:848.883717px;}.y2198{bottom:849 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ão Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 7.11.2000, Subseção II – Especializada em Dissídios ... 849 da CLT, que também permite o fracionamento da ...
-
Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ... presente mandamus impetrado em face de Portaria do Comandante do Exército, que autorizou a ... 5º da Portaria n.º 849, de 22 de setembro de 2000." ... O douto ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... Pretório quando do julgamento do RE nº 593.849/MG. Tutela da evidência. Impertinência. O ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
- Decisão Monocrática Nº 5019760-35.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-04-2022
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) ... Parágrafo único - O trabalho do menor ... Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ou resultados está regulada pela Lei 10.101/2000; C: correta, pois o adicional por atividade ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 849 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 849 ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
-
Acórdão Nº 5068036-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPOR À RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA OU RESSARCIMENTO DO TRATAMENTO DE MUSICOTERAPIA NECESSITADO PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, INCLUSIVE COM DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS A TANTO NA SUA REDE DE...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... em razão do julgamento do processo TSTIRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
-
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ... outros critérios estabelecidos na Portaria 620/2006 do Ministério da Defesa; ... c) as ... 5º da Portaria n.º 849, de 22 de setembro de 2000." ... O douto ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 849 — CLT — defesa — reclamado — não ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 ... ROQUE ANTONIO CARRAZZA propõe uma ... PAULO ROBERTO L YRIO PIMENTA, op. cit., p. 849. ALDO DE PAULA_FINAL.indd 115 15/11/2014 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...