portaria 865 2002
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002" (Código Civil). § 1o A interrupção da prescri\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...VI-. #Revogado pela Lei nº 8.865, de 29.3.1994. VII- má conduta, devidamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...229/67. . VI – (Revogado pela Lei n. 8.865/94); . VII – má conduta, devidamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..., as quantias de Cr$ 11.020,16; Cr$ 865.240,98 e Cr$ 11.939,94, respectivamente. Sendo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas jurídicas de direito público ..., conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...São Paulo: RT, 2011, v. 1, p. 865. . REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y3065{bottom:864.257299px;}.y2e8d{bottom:865... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como ...
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Acórdão Nº 08542442120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2019
...LCE 242/2002. ART. 12, §3º. DISPOSITIVO LEGAL INTERPRETADO PELA PORTARIA N.º 865/2011-TJ, DE 14 DE JULHO DE 2011, VIGENTE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil. . § 1º Os recursos dos ... 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de ...
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Da advocacia
...RIDALVO COSTA, 3ª Turma, publ. 20/09/2002, p. 951). § 1º Exercem atividade de advocacia, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... (RTJ 165/877-878 - RTJ 168/853 - RTJ 168/863-865, v.g.), expõe-se, mesmo em sede de "habeas ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-lei n. 911, ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...4.552, de 27 de dezembro de 2002, Regulamento de Inspeção do Trabalho. . § 1º ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os ...
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PORTARIA Nº 8.792, DE 30 DE MARÇO DE 2020
...10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 865, de 15 de maio de 219, e na ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Beneficente Universo - Acobeu a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
...º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 865, de 31 de maio de 2002, que autoriza a ...
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O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ..., nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... com dispositivos que possuíam ênfase social 865 e conteúdo muito avançado para o padrão social ...
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Decisão monocrática Nº 865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, tendo por objeto a Portaria PRES/INSS n. 1.299, de 12 de maio de 2021 e o art. 2º da Portaria ...Revogação tácita. Perda de objeto. 1. O Decreto nº 1.090-R/2002, que aprovou o novo regulamento do ICMS no Estado do Espírito Santo, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº. 13.787, de 8 de junho de 2009, ... m até o vértice 106, (Longitude: -36°35'32.865" e Latitude -08°07'51.074"); 44°09' e 119,85 m ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...2002 – p. 04. JCP.121 JCP.121.2.III JCP.121.2.IV ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia. .... Em outra ocasião, o STF 865 se pronunciou sobre o tema afirmando não ser ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ed., São Paulo, . RT, 2002, p. 241. . . Como também já se sustentou, ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...árias, a retenção das arras penitenciais 865 , oriunda do exercício do direito de ...
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Livro II - Do processo de execução
...Ministro José Delgado, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p. 310). . Tributário e ...679. Lei nº 7.565/86, art. 155. . Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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PORTARIA Nº 810, DE 30 DE MARÇO DE 2020
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ...DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 865, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
...13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.820-865 820 . . R evista de D ... ou do próprio ƐƚĂĚŽ͟ (MEIRELLES, 2002, p. 127). Nesse particular, encontra-se no ...Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020). . Não ... -
Decisão monocrática Nº 36277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
..., dos efeitos financeiros retroativos da Portaria que o declarou anistiado político. 2. A ... da lide, como se vê das Portarias nº 2.948/2002 (fls. 06/07), 2.356/2003 (fls. 07/08 e 39), ...865/868 e-STJ). Desse modo, ainda não está presente ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da ...p. 864-865. . MELO, Raimundo Simão de. Ação civil ... condições análogas à de escravo’ (Portaria...