portaria 90 2000
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ...V – Aplicações Diretas (MA 90); e. VI – Aplicações Diretas Decorrentes de ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ...V – Aplicações Diretas (MA 90); e. VI – Aplicação Direta decorrente de ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ção adimplida, concessão de desconto de 90% (noventa por cento), em substituição aos ... na Resolução nº 2.765, de 10 de agosto de 2000, do Conselho Monetário Nacional, inclusive suas ...á jus ao del crederea ser definido em portaria" conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Integra\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. § 2.O disposto no capute no § 1º não se ...(trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que possam comprometer a implementação das ..., o Ministro de Estado da Fazenda, em até 90 (noventa) dias: . I - determinará o ... II - editará portaria declarando a existência da infração, a qual ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ...V - Aplicações Diretas (MA 90); e. VI - Aplicação Direta Decorrente de ...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ...V - aplicação direta - 90; ou . VI - aplicação direta decorrente de ...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. #(Renumerado pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de ...#Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. I - não utilize embarcação; ou. #Redação ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 90. As cotas do salário-família não serão ...1998. 102 meses. 1999. 108 meses. 2000. 114 meses. 2001. 120 meses. 2002. 126 ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...2º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, nas remessas destinadas ao exterior para ... jurídica não sanar a infração no prazo de 90 (noventa) dias, contado da notificação de ... Produtivo Básico - PPB estabelecido por portaria interministerial do Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a ...(trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do ...?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. § 2º Nesse livro, registrará o ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...ário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado ... e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. ARTIGO 67. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ...#Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... deferido quando decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data do pedido de ... assim a atualização efetuada para o ano de 2000, nos termos do art. 75 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ão, permitida a delegação, editará portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...2000;. #Redação dada pela Lei nº 9.821, de 1999. c) ...90...
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LEI 9960 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TSA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ESTABELECE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que tratam os Anexos IV e V desta Lei serão definidos em portaria do Superintendente da Suframa e poderão ser atualizados mediante análise ... de 50% (cinqüenta por cento) para empresas de pequeno porte, de 90% (noventa por cento) para microempresas e de 95% (noventa e cinco por ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...9o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 2000, sendo facultado ao Ministro do Planejamento, ...IV - aplicação direta – 90; ou . V - a ser definida – 99. § 2º Não se ... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ...
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LEI 13280 de 03/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
... de Conservação de Energia Elétrica (Procel), instituído pela Portaria Interministerial nº 1.877, de 30 de dezembro de 1985, e ratificado pelo ...§ 3º O GCCE deve apresentar plano de aplicação de recursos em até 90 (noventa) dias da publicação desta Lei. . § 4º Nos anos subsequentes, ...
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Em vigor
Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
... de Conservação de Energia Elétrica (Procel), instituído pela Portaria Interministerial nº 1.877, de 30 de dezembro de 1985, e ratificado pelo ... § 3º O GCCE deve apresentar plano de aplicação de recursos em até 90 (noventa) dias da publicação desta Lei. #Incluído pela Lei nº 13.280, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ...90;. III - os investimentos feitos a título de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...SEÇÃO I. Da alíquota do imposto. ARTIGO 90. O imposto será calculado pela aplicação das ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3"...V - Aplicações Diretas (MA 90); e. VI - Aplicação Direta Decorrente de ...II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...