portaria 911 98
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Da execução de alimentos ... ARTIGO 911 ... Na execução fundada em título ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 911 ... Esta Consolidação entrará em vigor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Exame de Livros e Documentos ... ARTIGO 911 ... Os Auditores-Fiscais do Tesouro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 911. No arbitramento da indenização proveniente de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... SDI-1 911/96, rel a ... Min a ... Cnéa Moreira) ...
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Acórdão nº0003595-52.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... acerca da necessidade de aplicao do Tema 911 do STJ nos autos do processo em epgrafe. Por ... das leis municipais ns 1.856/2022, 1.072/98 e 1.283/05. Assevera que, em 2022, fora anunciado ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0004327-33.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 21-02-2024
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003651-85.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003296-75.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003563-47.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003478-61.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003330-50.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-12-2023
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0005344-07.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 01-09-2023
... locais, nos termos do que estabelece o Tema 911 do STJ. Ao final, pugna pela reduo da carga ... das leis municipais ns 1.856/2022, 1.072/98 e 1.283/05. Assevera que, em 2022, fora anunciado ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003611-06.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 03-07-2023
... a sentena inobservado o disposto no TEMA n 911/STJ, o qual evidenciou de maneira cristalina que ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0004338-62.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 03-07-2023
... a sentena inobservado o disposto no TEMA n 911/STJ, o qual evidenciou de maneira cristalina que ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0003863-09.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... , que deve ser aplicado ao caso o TEMA n 911 do STJ e que os honorrios de sucumbncia devem ser ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0000926-26.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... , que deve ser aplicado ao caso o TEMA n 911 do STJ e que os honorrios de sucumbncia devem ser ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0004027-71.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... , que deve ser aplicado ao caso o TEMA n 911 do STJ e que os honorrios de sucumbncia devem ser ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0003806-88.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
... , que deve ser aplicado ao caso o TEMA n 911 do STJ e que os honorrios de sucumbncia devem ser ... e sessenta e trs centavos) atravs da Portaria n 67/2022, para a carga horria de 40 (quarenta) ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3 DO CPC. DECISO UNNIME. (APELAO CVEL ...
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Acórdão nº0003515-88.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... do tema repetitivo em recurso especial (Tem 911 do STJ); c) a Lei n. 11.738/2088, no prev ... das leis municipais ns 1.856/2022, 1.072/98 e 1.283/05. Assevera que, em 2022, fora anunciado ... dois centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003889-07.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 06-12-2023
... PROFERIDO PELO STJ NO RESP 14262110/RS (TEMA 911). A LEI N. 11.738/2008, EM SEU ART. 2, 1, ... OBSERVNCIA DO ART. 98, 3, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. (Apelao ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003540-04.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
... omisso relativamente anlise das Leis ns 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, que versam sobre a ... TEMA 911 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELAO PROVIDA ... trs centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0003733-19.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
... omisso relativamente anlise as Leis ns 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, que versam sobre a ... TEMA 911 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELAO PROVIDA ... dois centavos), conforme se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da ...
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Acórdão nº0004986-42.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 21-02-2024
... sustenta omisso do decisum na anlise do Tema 911 do Superior Tribunal de Justia e da legislao ... clara a existncia das Leis Locais de n 1.072/98, 1.283/05 e 1.490/12, regulamentando a carreira ... de 2022 foi fixado pelo MEC atravs da Portaria n 67/2022, tendo o Municpio de Carpina editado a ...
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Acórdão nº0003619-80.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... TEMA 911 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. JURISPRUDNCIA ... ART. 98, 3, DO CPC. APELAES PROVIDAS, UNANIMIDADE. ( ... ) ...