portaria 93 24 agosto 1993

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  • Roteiro do ministro Sydney Sanches
    ...{word-spacing:92.964800px;}.ws1c{word-spacing:93....276607px;}.h1{height:7.152190px;}.h4{height:24...ária – Centro Acadêmico XI de Agosto" e Instituto Oscar Freire). Seminário de Legisla\xC3"..., do Contador e Partidor e da Portaria dos Auditórios (Leilões). Curso de ...ção de 1988 – Revisão Constitucional de 1993, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, ...
  • Solo
    ...90. A Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ...24, VI. . . 17 • SOlO . Já o solo urbano é ...24, XXVII da Lei nº 8.666/93. . A participação do Poder Público na ... através do Decreto nº 875, de 19-7-1993, preconizando que o movimento transfronteiriço ... ainda possuem lixões, estão, desde 2 de agosto de 2014, sujeitos às sanções administrativas e ...
  • Garantia de Participação Efetiva
    ...21108; Cass., 5 de agosto de 2005, n. 16577; e Cass., 9 de junho de 2008, ... Alguns doutrinadores apontam o art. 24, já comentado nesse trabalho, como expressão ...132, de 20 de janeiro de 1993, e 952, de 9 de janeiro de 1993 do Tribunal ...Tal é o conteúdo do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal: “todos ...Foi baixada uma portaria em 31 de março de 1824, pelo Ministro Clemente ...
  • Remédios constitucionais
    ... no artigo 32, inciso I, da Lei 8.625/1993, a denominada Lei Orgânica do Ministério ... preso, o juiz decidirá, fundamentadamente, em 24" (vinte e quatro) horas (artigo 660, caput , do C\xC3"... ser disciplinado pela Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que entrou em vigor na data de sua ...93 . Caso típico é o do diretor de instituição ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
  • Acordão da , 20-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO. PACIENTE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PARECER FAVORÁVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESCRIÇÃO DO INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E A OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE O DENUNCIADO E OS DEMAIS CORRÉUS QUE...

    ...89 da Lei nº 8.666/1993. Não ficou. nítida na inicial acusatória a ...89 e 90 da Lei n. 8.666/93; art. 1º da. Lei n. 9.034/95; arts. 288, 299, ...RAMOS LIMA em agosto de 2009 até seu afastamento em 2015, na ... AGUIAR, 23) GERLANE VEGAS LUNA DA SILVA, 24). JÚLIO JUVENCIO DA SILVA, 25) JOÃO ROCHA DIAS, ...designados pela Portaria Municipal n° 001/2011, de 03/01/2011 firmada ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
    .../LEIS/L9424.htm> e 2o, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996 ... Dados Orçamentários - SIDOR, até 15 de agosto de 2005, suas respectivas propostas ...ínea "c", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 ...        I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...        Art. 93. O relatório bimestral de execução ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ...24, X, da Constituição Federal) e dos juizados ... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei ...458, II, do CPC, e do art. 93, IX, da CF. III.O Juiz é o destinatário da ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
    ... disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto. de 2010. Art. 2º São objetivos da “Semana de ...15.613, de 24 de fevereiro de 2021,. R E S O L V E:. Art. 1º ...aproveitamento de 93,75% dos Estudos Técnicos elaborados pela ...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022. Dispõe sobre ...8.666, de 21 de junho 1993. Objeto: Concessão de estágio profissional para ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ...@4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego). O art. ... motivo de reprovação ético-social” 24 . Já a calúnia viola a honra objetiva, ...ítima completaria 14 anos de idade (28 de agosto de 1994) até o seu 25º aniversário (28 de ...8.666, de 21.6.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento ... . Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3"...
  • A constituição brasileira e as políticas de previdência social
    ...ção do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Eloy Chaves, do ... Social – LOPS (Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960), unificou a legislação referente aos ...Por outro lado, estima-se que 93 milhões estão no setor privado, em diferentes ..., sobre o Fundo Nacional de Saúde, e Portaria MS n° 1.820, de 13 de agosto de 2009, sobre ... 77 Ver Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da ...
  • Regime não cumulativo
    ...93 e ss.; NETTO, Domingos Franciulli. Cofins.., Op. ... RTJ , vol. 143, fevereiro de 1993, pp. 684 a 704], que reconheceu possuírem a ...3ª T. Ac. 9303-006.223. Rel. Demes Brito. S. 24/01/2018. . 240. Segundo Orlando Gomes, “a ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu, com conteúdo esclarecedor, ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
  • Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
    ...24/75, que trata das isenções e outros incentivos ..., 162/2008, 64/2010, 7/2012, 33/2012, 19/2013 e 93/2013. . Sem qualquer intenção de desprestigiar .... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3"...1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre a inscrição no ...1993): I – será não cumulativo, compensando-se o ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 24/06/2014. Mesmo que assim não fosse, acrescento ...Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de agosto de 2015. Ministro Edson Fachin Relator Documento ..., bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... aos artigos 2º, caput, 84, inciso IV, 93, inciso IX, 194, inciso III, 195, § 5º, e 201, ...Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel. ...
  • Manual de perícia médica da previdência social
    ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; . Lei nº 8.212/91 de 24 de ... Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993; . Lei nº 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; . ... Resolução INSS/PR nº 170 de 30 de agosto de 1993; . Resolução INSS/PR nº 203 de 27 de ...Trabalho (E 93) Pensão por morte Acidente de Trabalho (E 94) ...Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...24, XI). . A regra inscrita no capu t do art. 302 ... Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ...75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ...ed. Brasília: Rosa dos Tempos, 1993). . A afirmação, porém, de que o fato ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ...24" No Brasil, anota João Batista Lopes, as Ordenaç\xC3"...2.890, de 28 de agosto de 1950. . Segundo Jesus Bugeda Lanzas 73 , a ...a) apartment ownership 93 : este tipo de divisão por planos é geralmente ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... QUARTA TURMA, Data do Julgamento 23/03/1993, Data da Publicação/Fonte DJU 26/04/1993 p. ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
    ...de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica. O GOVERNADOR ...91-H e 91-I e do inciso II do art. 93 desta Lei Complementar;. II - concluir, com ...Segunda 22.109,94 24.320,93 25.426,43 26.531,92 27.637,42 28.742,92 ... da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº. 273, de 19 de outubro de ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria. Detran-MS “N” nº 6, de 2019;. V - deseje ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... 21.261-PR, DJ 4/9/2000; REsp 256.163-SP, DJ 24/4/2006; REsp. 417.871-PE, DJ 17/12/2004, e HC ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...Min. Marco Aurélio, julgamento em 21-9-93, 2ª Turma, DJ de 29-10-93). No mesmo sentido: ...(STJ: publicado no DJU de 02/08/1993). · Negativa do benefício do perdão judicial ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ...
  • Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
    ...pp. 24-26 e 159-161 e PIZA, Paulo Luiz de Toledo. ...9.482, de 13 de agosto de 1997. Na composição original do IRB, os ...4, São Paulo: Malheiros, 1993", pp. 15-30. . 15 “Artigo 192, II da Constitui\xC3"... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que .... Artigo 93. Os pagamentos devidos pela seguradora devem ser ...
  • Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021

    Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....

    ... o Estado de Goiás com base na Lei n.º 8.727/93,. repactuado com base na L.C. n.º 156/16 (art. ...en Europa. Barcelona: Hacer Editorial, 1993, p. 60). O Tribunal Constitucional Federal ...pela. Lei. Complementar no 151, de 5 agosto de 2015, enquanto não. houver a recomposição .../2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF. 526/2017 que, in verbis:. “Art. 1º. Para a ...
  • Legislação Complementar
    ....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...3º desta instrução normativa. . Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ...6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. ... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93. . (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — LTr ... LEI N. 8.678, DE 13 DE JULHO DE 1993 . (DOU 14.7.1993) . Dispõe sobre a concessão ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ...ível em: https://goo.gl/6nktnc Acesso em: 24 fev. 2019. . 186 . . CURSO DE IRPF . em ...1º da Lei 8.687, de 20 de julho 1993", os valores recebidos por deficientes mentais a t\xC3"...93 – define deficiente mental a pessoa que, ...(Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018). ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079581820184058400), 19-12-2019

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ABSORÇÃO. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão consistente na incorporação do percentual de 28,86%. II - Conforme consignou a Sentença, "Analisando o caso, verifico que a pretensão da parte autora já foi alcançada...

    ... (..) . De acordo com a portaria MARE de nº 2.179, de 28 de julho de 1998, há .... A lei 8622/93 autorizou para os servidores civis e militares da ... financeiros devem retroagir a janeiro de 1993, mas se a ação for proposta após 30 de junho ...2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou a letra "F", ...
  • Direito Desportivo Internacional
    ...2014. . Manual de direito desportivo • 93 . 6335.9 - Manual de Direito Desportivo - 3a .... Em agosto de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em ... Na sentença publicada em 15 de março de 1993, a Suprema Corte da Suíça reconheceu o TAS-CAS ... como meta a resolução dos conflitos em até 24 (vinte e quatro) horas, para garantir a ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ...
  • Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
    ... com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, quando deveria se . embasar na Resolução ... do TRT da 9ª Região, instituído pela Portaria JP Nº 3/2015, orienta, por meio . do item 6, ... MEDIDA PROVISÓRIA No 2.182-18, DE 23 DE AGOSTO DE . 2001. Institui, no âmbito da União, ... o artigo 29, incisos I e II, da Lei n.º 8.666/93". . (..) . De concluir-se que: . a) a Lei n.\xC2"...

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