portaria 956 80
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ... em linha reta com distância aproximada de 956 m até P59 (9.34' 03,38"S; 64.07' 06,2"W); daí ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 956 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 80 ... Considera-se litigante de má-fé ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 956 ... Decorrido o prazo designado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Financiamento ... 78 11.3.2. Gestão ... 80 VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ... 81 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 956. Aprovadas as contas, o juiz arbitrará ao ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de cálculo sujeita à ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 110) ... Art. 956. As repartições ou os Auditores-Fiscais do ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... e Latitude -08°07'22.092"); 274°21' e 105,80 m até o vértice 65, (Longitude: -36°32'52.023" ... até o vértice 403, (Longitude: -36°33'47.956" e Latitude -08°05'31.076"); 86°47' e 64,85 m ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 2º, 80, IV, 113, § 1º, 139, II e 370 do CPC ... A ... Federal a partir do julgamento do HC 109.956/PR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 80. O Conanda se reunirá em caráter ordinário ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... V 3.547,10 3.758,92 3.956,79 ... IV 3.519,94 3.730,14 3.926,49 ... III ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... (AgRg no AREsp 341.956/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 80 ... Outra forma de restrição do acesso à ... London: Sweet & Maxwell, 1992, pp. 938-956. Em Argentina analisa o tema, com compilação de ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Livro II - Do processo de execução
... 52 a 74 e 107, I. Lei nº 6.830/80, arts. 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº ... (Corte Especial, REsp 956.943/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, rel. p/ ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Ar t. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, será ... , I, n. 80, p. 170/171) ... CarneluĴ i, por sua parte, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Manual de perícia médica da previdência social
... natureza (E 46) Aposentadoria Especial (E 80) Salário-Maternidade (E 56) Pensão Especial ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 956 ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... EDUARDO DOMPIERI 956 ... ameaça à pessoa. Como já ponderado ... seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida ... A esse ...
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Direitos fundamentais
... 80. 15. Paulo Bonavides. Prefácio. In: Ingo ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... ao PL 5.532/2019, por sua vez apensado ao PL 956/2019, este em apenso ao PL 4.702/2012, que é ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Oeste Luís Eduardo Magalhães/BA 15 202019243 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ (1336) FUNDACAO ASSIS ... E CULTURA Praça Mascarenha de Moraes 4282, Zona III Umuarama/PR 956 202018916 PSICOLOGIA (Bacharelado) 84 (oitenta e quatro) UNIVERSIDADE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 80 ... SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE DAS ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Poderá, ainda, sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS. Perde, contudo, ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 956, passou para o INPS (atual INSS) a obrigação de ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , 1555, Barretos, SP 19 202103013 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ... 06422 (PUC - Dom Pedro), 1516, Campinas, SP 956 202103952 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) ... II - A ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 956 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... 558/80, configuram “mau estado de conservação do ... 956 Ricardo Alves da Silva ... II – ...
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Poderes administrativos
... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder ... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... E) vinculado ... 956") (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – \xC3" ...