portaria 978 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... determinação do lucro real (Decreto-Lei n 1.978, de 21 de dezembro de 1982, art. 3). § 1 Na ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº. 978/19, de 06 de dezembro de 2019 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136, de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão administrativa Permanente de Acompanhame...
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Principais obras do autor
...São Paulo: LTr, 2008. 30. Direito do trabalho no STF (12). São ...p. 145-155 — ISBN 978-85-352-2432-0. 5. Trabalho da mulher (Estudos ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1º ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...9 o da Lei n. 6.978/82, de praticar ato contratual ou de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...978.895/SP (Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... . 978 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Principais obras do autor
...São Paulo: LTr, 2008. 30. Direito do trabalho no STF (12). São ...p. 145-155 — ISBN 978-85-352-2432-0. 5. Trabalho da mulher (Estudos ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1 º ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...(incs. III e VI, respectivamente, do art. 978 do PNCPC) 394 . . Homero Batista Mateus da ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
...Vitória, 2008. p. 6. ISBN: 978-85-61621-01-8. . ... e o Ministério da Cultura aprovaram a Portaria 69, que estabelece normas comuns sobre pesquisa, ...
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Principais obras do autor
...São Paulo: LTr, 2008. 30. Direito do Trabalho no STF (12). São ...978-85-352-2432-0 5. Trabalho da mulher (Estudos em ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma, p. 83-93. . 57. Anais do 1 º ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ...: -36°37'05.488" e Latitude -08°06'53.978"); 192°22' e 275,94 m até o vértice 310, ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 23.11.18 229 9.661 01.01.19 01.01.19 654 9.978...
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Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
Na seara regulatória dos planos privados de saúde, há a necessidade de delimitar o tempo máximo de atendimento que as operadoras deverão cumprir para atender às situações de urgência e emergência. Contudo, não há consenso técnico quanto às definições desses termos, o que tem implicações práticas nas experiências de quem recebe o atendimento, de quem o presta, de quem o financia e de quem o regula.
...2008). Especializada em Saúde Suplementar pela ... Federal de Medicina n o 1.451/95 e pela Portaria do Ministério da Saúde n o 354/14. Para esse ...ISBN 978-85-225-1138-9. . 542 SANTACRUZ, Ruy. ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... saneamento básico pode ser extraído da Portaria n. 118, de 14 de fevereiro de 2012, da ... e Unidades da Federação em um comparativo 2008/2015. Disponível em ...923-965. ISBN. 978...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ...New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...225. ISBN 978-84-1336-151-2. (606) CCPA. USA. Disponível em: ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
...Junho de 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017. . .... Anota-se que, em 1988, a Portaria n. 07 do IPHAN estabeleceu os procedimentos para ...41. ISBN: 978-85-7700-388-4. . ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...12 da Lei n. 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e o art. 2º da Lei n. ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
...vol. 1. tomo 1. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 07. . 2 A reação defensiva à imputação ...é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ...153-190. ISBN. 978...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...106, n. 978...
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Poderes administrativos
...portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... . E) normativas e punitivas. . 978) (2015) Banca: IESES – Órgão: TRE-MA – ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ...
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PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2019
...ção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:Nº 978 - I - Alterar no Quadro de Funções da Portaria IFTM-Reitoria nº 1.332 de 21/08/2017, DOU de ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... a segurança de barragens de rejeitos, a Portaria DNPM nº 70.389/2017, fruto da Consulta Pública ... 13). . Já Baldwin e Black (2008), propõe “A regulação realmente ...(ARANHA, 2018, posição 978 de 5395). . As falhas regulatórias ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ..., conduzido por ODACIR SANTOS CORREA cpf (sic) 978.598.501-68, tendo como passageiros ODIR FERNANDO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...;}.y39d{bottom:977.068782pt;}.y3bf{bottom:978...ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...