portaria 992 98
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 992 ... Julgando procedente a reclamação, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 992 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 992. A execução da sentença, que condene a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Multas de Lançamento de Ofício ... Art. 992 ...
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Decisão monocrática Nº 52141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... reclamação para cassar, reformar (artigo 992 do CPC) e sustar de imediato (artigo 993 do CPC) ... 001/98 do Município de Ampére, o qual prevê em seus ... de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78” (fl. 2, doc. 16) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 992 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, (iv) ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... São Paulo: Saraiva, 2016, p. 992)”. Que “que existe uma bilateralidade entre ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 992. Julgando procedente a reclamação, o tribunal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... o artigo 2º da Lei nº 8.437, de 30/06/1.992, faz tal exigência somente nas hipóteses de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 992 — CPC — recibo — art. 785 — CLT — ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 160/2024. Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabele
... 828 SAO JOSE DO HERVAL 100.000,00 992 SAO JOSE DOS AUSENTES 100.000,00 218 ... HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 100.000,00 98 CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 992) ... § 1º A reclamação poderá ser ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 1.992) ... É importante esclarecer que qualquer ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... 66 108 210 218 199 143 107 88 119 78 79 98 94 55 73 1735 ... XX. Causas externas de ... 997 1128 1118 1083 1195 1168 1197 1137 1023 992 844 740 15567 ... 10 Doenças do aparelho ...
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Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... da lesão jurídica provocada (STF, HC 98.152-MG, 2ª T., rel. Min. Celso de Mello, ... EDUARDO DOMPIERI 992 ... tal sepultura estava vazia, não pratica o ...
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Jurisprudência e Ementário
... DE LICENÇA-SAÚDE INICIADA ANTES DA EC Nº 20/98. DIREITO ADQUIRIDO. 1. À concessão da ... 992, Rel. Min. Gilmar Mendes; e RE 767.795, ... R ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001094-71.2019.5.02.0372)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR . 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. O Tribunal Regional consignou a premissa fática...
... 992-25.2014.5.04.0101, decidiu que, havendo alusão ... 15, da Portaria ... 3.214/78, tendo o Sr. Perito ... nº 9.637/98, contrariedade à Súmula n° 331, IV e V, do TST ... -
Referenciais teórico e jurisprudencial
... /2017-6, Acórdãos n.º 721, de 2019, n.º 992, 2019 e n.º 1.417, de 2019; TC n.º ... do Tribunal de Contas da União (Portaria TCU n.º 280, de 8 de dezembro de 2010, alterada ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 98, aplicam-se as seguintes regras: I - quando a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 (cinco) anos contados da data do início da aposentadoria ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 98, aplicam-se as seguintes regras: I - quando a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 (cinco) anos contados da data do início da aposentadoria ...
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Legislação
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... Art. 992. A constituição da sociedade em conta de ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... Municipal Urbana 62 0 120 0 372 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 41 0 98 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 62 0 161 0 470 0 392 21 281 0 0 0 ... 13 22 54 0 179 0 138 0 78 0 0 0 JAIBA Estadual Urbana 0 0 0 0 992 20 1.386 0 982 58 151 293 Estadual Rural 0 0 0 0 848 0 959 0 488 0 8 37 ...
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Decisão monocrática Nº 65424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... do Estado do Amapá, criada por meio da Portaria nº 69322/2023-GP, conforme decisão, homologada ... 98 do Código de Processo Civil; ... b) O ... 992 e 993 do CPC;” ... É o relatório. Decido ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... pela exposição de motivos da Lei 9.613/98, em seu ponto 34, voltou à ordem do dia: a ... na Lei 10.522/2002, atualizado pela Portaria 75/2012, da Advocacia Geral da União, como ...