portaria ministerial 305
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 305 ... As horas de serviço extraordinário, ... , independentemente de autorização ministerial ... #Incluído pela Lei nº 6.386, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... , enunciado ou ato normativo ministerial; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, ... SUBSEÇÃO II Dos recursos ... ARTIGO 305 ... Das decisões do INSS nos processos de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei ... ARTIGO 305 ... Na falta ou no impedimento do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... 305: ... a) dois representantes do Governo federal; ... público ou social, o órgão ministerial ou a entidade interessada poderá, por ...
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Acórdão nº 2014/0264175-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPADO ... RESPALDADO ... PORTARIA ... Sr. Cmt G n. CORREGPM-004/305/01, o julgamento direto do ... desprovido, acatando o parecer ministerial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-46.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso fundamentado em contrariedade a Portaria Ministerial. O recurso encontra-se mal aparelhado, tendo em vista que a empresa recorrente somente denuncia contrariedade a Portaria Ministerial, tendo em vista o disposto no artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CREDENCIAL SINDICAL....
... Recurso fundamentado em contrariedade a Portaria Ministerial. O recurso encontra-se mal ... por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-74.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... atividade na norma regulamentar ministerial, não bastando, portanto, a constatação da ... 219, I, e na Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-22.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , constantes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria Ministerial 3.214/78, conforme jurisprudência ... pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... /MT.Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria Ministerial nº 305, de 24 de Maio de 1995 e ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... no Exército (IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995; as ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... Amparo legal, Portaria Ministerial nº 305, de 24 de Maio de 1995, que ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... Amparo legal, Portaria Ministerial nº 305, de 24 de Maio de 1995, que ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 5/2019 - UASG 160336
... Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Portaria Ministerial nº 305 de 24 de maio de 1995 (IG ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 160336
... Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Portaria Ministerial nº 305 de 24 de maio de 1995 (IG ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 160324
... Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Portaria Ministerial nr 305. Vigência: 01/12/2019 a ...
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PORTARIA Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e na Portaria Ministerial nº 305, de 10 de março e 2020, eConsiderando a Lei nº 14.116, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 3 SEÇ ADM DO CMNE, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... Ministério do Exército (IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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PORTARIA Nº 2 SEÇ ADM/CMNE, DE 8 DE MARÇO DE 2022
... no Ministério do Exército (IG12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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PORTARIA Nº 1--FA/Seç Adm/CMNE, de 8 de Abril de 2019
... de janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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PORTARIA Nº 2-Seç Adm/CMNE, de 31 de Julho de 2019
... de janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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PORTARIA Nº 3 FA/Seç Adm/CMNE, de 6 de novembro de 2019
... de janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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PORTARIA Nº 1-FA/AUX1/CMDO 10ª BDA INF MTZ, de 1º MARço de 2021
... de janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de ...
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Decisão monocrática nº 2016.02980279-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 28-07-2016
... à teor do art. art. 305 do CPC/73, vigente à época ... do ajuizamento, ... MARQUES CARNEIRO, em decorrência da Portaria nº ... 1/2016 – SJ, publicada em 18/02/2016, ... consonância com o parecer ministerial, NÃO ... CONHEÇO da ... Exceção de ...
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PORTARIA Nº 97, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
... Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e na Portaria Ministerial nº 305, de 10 de março e 2020, eConsiderando a Lei nº 14.194, de 20 de ...
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PORTARIA Nº 43, DE 6 DE ABRIL DE 2021
... pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e na Portaria Ministerial n° 305, de 10 de março e 2020, eConsiderando o inciso I, do § 5º, do ...